Assembleia do Minha Casa, Minha Vida reúne moradores e conselhos em Japeri
Encontro no Vale do Ipê reforça transparência, apresenta critérios e detalha próximos passos do programa habitacional
O Vale do Ipê, em Santa Inês, recebeu na terça-feira, (22), a Assembleia Pública de Prestação de Contas do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Realizada pela Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), a ação reuniu cerca de 30 participantes e integrou o processo de transparência do programa habitacional no município.
Durante o encontro, representantes dos Conselhos Municipais de Assistência Social e de Direitos Humanos acompanharam a apresentação dos dados referentes às inscrições e aos critérios de seleção. O objetivo foi garantir clareza no processo e reforçar a priorização de famílias em situação de vulnerabilidade social.
A assistente social Débora Leal destacou a importância da assembleia como um espaço de diálogo e acompanhamento das etapas do programa. “Esse é um momento fundamental de prestação de contas, em que apresentamos tudo o que já foi feito até aqui e também esclarecemos quais serão os próximos passos”, explicou.
O servidor Glauber Guimarães, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurb) explicou que a assembleia é uma importante ferramenta para garantir a transparência no processo de seleção do programa Minha Casa, Minha Vida, além de apresentar os critérios e as etapas, como a análise da documentação pela Caixa Econômica Federal.
Além da apresentação técnica, o encontro também promoveu a troca entre os conselhos, fortalecendo a integração das políticas públicas e reafirmando o compromisso com uma seleção justa e com a garantia do direito à moradia.
Criado em março de 2009 pelo Governo Federal e gerenciado pelo Ministério das Cidades, o Minha Casa, Minha Vida tem como objetivo reduzir o déficit habitacional no país, oferecendo subsídios e condições facilitadas para a aquisição da casa própria, tanto em áreas urbanas quanto rurais.
Em Japeri, o programa prevê a construção de 122 unidades habitacionais no bairro Mucajá, contemplando as ruas Itanhandu, Craúcha e Itapuã e que já estão em fase de acabamento. Aberto em dezembro de 2025, o Cadastro Habitacional Municipal registrou cerca de 11 mil inscrições de moradores interessados em participar da seleção.
Após essa etapa, os dados vêm sendo organizados pela equipe técnica da Semas, conforme os critérios estabelecidos pelo programa, e serão encaminhados à Caixa Econômica Federal, responsável pela análise por meio de sistema próprio, seguindo diretrizes nacionais.
Entre os critérios exigidos estão: ter 18 anos ou mais, renda familiar bruta de até R$ 2.850, estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), não possuir imóvel e não ter sido beneficiado por programas habitacionais federais nos últimos 10 anos, além de estar cadastrado no município.
O programa também estabelece prioridade para famílias em situação de maior vulnerabilidade, como beneficiários do Aluguel Social, inscritos em programas sociais como Bolsa Família e BPC, famílias chefiadas por mulheres, pessoas com deficiência, idosos e casos específicos, como famílias com integrantes com microcefalia.
Próximos passos
A próxima etapa será a publicação da lista de famílias consideradas compatíveis, conforme análise da Caixa Econômica Federal. Os selecionados serão convocados para a entrega da documentação necessária, dando continuidade ao processo de acesso à moradia.