Após condenar Collor por corrupção e lavagem de dinheiro, STF decide pena de ex-presidente
Após condenar o ex-presidente Fernando Collor por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em uma das ações decorrentes da Operação Lava-Jato, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir nesta quarta-feira qual será a pena aplicada a ele — a chamada dosimetria.
O relator do caso, ministro Edson Fachin, votou pela condenação de Collor a 33 anos, 10 meses e 10 dias de reclusão, além de pagamento de 270 dias-multa. Mas os demais ministros só irão se manifestar a respeito do tempo de pena e as condições do cumprimento agora que o julgamento já foi concluído. Não há consenso sobre se Collor deve ser condenado por organização criminosa ou associação criminosa.
Na semana passada, houve uma discussão a respeito da participação, no cálculo da penalidade, de ministros que votaram pela absolvição do ex-senador. Ao final, foi decidido que todos participam na contagem. Os ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques foram os únicos a votar contra a condenação de Collor.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), ao apresentar a denúncia contra o político, sugeriu uma pena de 22 anos e oito meses de prisão. As alegações finais ficaram a cargo da vice-procuradora-geral Lindôra Araújo, que reiterou a posição que a ex-procuradora-geral Raquel Dodge apresentou no caso, ainda em 2019.
Além disso, a defesa do ex-presidente ainda pode apresentar recursos junto à própria Suprema Corte. Embora a reversão da condenação seja improvável, o início do cumprimento da pena só acontece depois que todos esses trâmites forem concluídos.
Aos 73 anos, Collor não deve ter a pena impactada pela idade. Isto porque o Código Penal define que uma pessoa condenada que tenha mais de 70 anos só pode ter a pena suspensa caso ela seja de máximo quatro anos. No início do julgamento, Fachin lembrou que o ex-presidente não preenche os requisitos para substituir a prisão em regime fechado por medidas cautelares ou penas mais brandas.
A denúncia contra Collor foi apresentada inicialmente pela PGR em 2015. O ex-presidente é acusado de participar de um esquema de corrupção envolvendo a BR Distribuidora, antiga subsidiária da Petrobras. Segundo a acusação, ele teria recebido R$ 20 milhões, entre 2010 e 2014, como contrapartida por ter facilitado contratos para a UTC Engenharia.
