Ambulantes protestam contra novo decreto da prefeitura na orla de Copacabana

Ambulantes e barraqueiros da orla carioca realizam uma manifestação na tarde desta segunda-feira (26), em Copacabana, na Zona Sul, em protesto contra o novo decreto publicado pelo prefeito Eduardo Paes. O documento estabelece regras mais rígidas para o uso do espaço público nas orlas das praias na cidade.

O ato acontece na Avenida Atlântica, na altura do Copacabana Palace, onde duas faixas no sentido Ipanema estão ocupadas. Agentes da CET-Rio e da Polícia Militar acompanham o protesto.

O Centro de Operações do Rio orienta motoristas a redobrarem a atenção ao passar pelo trecho.

 

O que diz o decreto

O Decreto Municipal, publicado no dia 16 de maio, começa a valer oficialmente no início de junho e tem como objetivo, segundo a prefeitura, preservar a ordem urbana, a segurança pública e o meio ambiente, além de garantir uma convivência mais equilibrada entre trabalhadores, frequentadores, turistas e moradores.

Entre as principais mudanças, está a proibição do uso de caixas de som e instrumentos musicais na areia e no calçadão, independentemente do horário, exceto em eventos previamente autorizados.

O decreto também veta o uso de garrafas de vidro, estruturas comerciais sem licença (como carrocinhas e trailers), comércio com churrasqueiras ou alimentos em palito, uso de isopores improvisados e até cercadinhos montados por ambulantes.

Outra medida é a proibição da personalização das barracas de praia com nomes, marcas ou logotipos, que deverão ser identificadas apenas por numeração sequencial definida pela Prefeitura. A nova regulamentação também estabelece penalidades para quem descumprir as normas, que vão de advertência à cassação do alvará de funcionamento.

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