Aluguel de curta temporada: Comissão ouve representantes de moradores sobre problemas desse modelo de hospedagem
Em sua oitava reunião, a Comissão Especial criada para analisar a regulamentação das plataformas de hospedagem de curta duração na cidade do Rio recebeu, nesta segunda-feira (04/08), representantes das associações de moradores dos bairros de Copacabana e da Urca. O objetivo foi ouvir os moradores, que se mostram preocupados com questões como segurança e os atuais valores dos aluguéis fixos de longa temporada.
“Buscamos ouvir a sociedade civil e os órgãos de governo de todas as esferas para saber quais são os impactos dos aluguéis de curta temporada para a cidade. Outras cidades como Nova York e Berlim já tratam do assunto. Petrópolis acabou de aprovar sua regulamentação. As plataformas vieram para ficar e têm seus pontos positivos e negativos, mas precisam ser regulamentadas”, observou o vereador Salvino Oliveira (PSD), presidente do colegiado.
As representantes dos moradores se mostraram favoráveis à aprovação do Projeto de Lei nº 372/2025, de autoria de Salvino Oliveira, que regulamenta os aluguéis de curta temporada e destacaram alguns pontos que ainda precisam ser avaliados. De acordo com Lucia Ungierowicz, presidente da Associação Movimento Cidadão Presente Rio (AMCPRIO), de Copacabana, o bairro virou uma febre para os aluguéis de curta temporada. “Em dezembro de 2024, foram registrados quatro assaltos de pessoas que vieram de São Paulo e se hospedaram por meio de uma plataforma digital”.
A moradora de Copacabana ainda ressaltou que o condomínio acaba sendo onerado, pelo aumento do uso de água e de energia elétrica. Preocupada com o valor dos aluguéis fixos, que, segundo ela, acabaram subindo muito, Lucia Ungierowicz conseguiu aprovar na Convenção do Condomínio a proibição do aluguel de curta temporada: “Nós nos sentimos inseguros. Os prédios acabaram virando hotéis”.
Lena Maria Maina, também moradora de Copacabana, revelou que seu condomínio recebeu duas ações judiciais, cada uma de R$ 150 mil, valores que serão pagos a dois porteiros: “Esse profissional não foi contratado para isso, Ele não pode ser o responsável por receber os hóspedes, entregar as chaves e conferir as carteiras de identidade”. Uma das propostas é que o serviço pudesse ser feito por meio de uma agência.
Presidente da Associação de Moradores da Urca (Amour), Celi Paradela Ferreira não é contra os aluguéis de curta temporada, mas acredita que uma regulamentação aprovada pelo Legislativo carioca possa trazer uma melhor convivência entre os moradores e os hóspedes: “A segurança é o que mais importa, e a regulamentação vem em um momento oportuno”. Ela ainda chamou a atenção para o bairro da Urca, que ainda não está na mira desse tipo de hóspede. “O problema está começando na Urca. Até temos uma proprietária que trabalha com aluguéis de curta temporada, mas que é muito criteriosa e seleciona bem seus hóspedes”, destacou.
O vereador Salvino Oliveira espera que o projeto de lei seja votado até o fim do ano, exatamente na época do alto verão e das festas de Natal e Réveillon. “Nossa proposta visa o que o município pode fazer para aprimorar esse modelo”, reforçou o parlamentar. Entre os pontos estão a necessidade de o condomínio permitir o aluguel de curta temporada, a obrigação de cadastro dos hóspedes e dos proprietários dos imóveis em um banco de dados junto à Prefeitura e o recolhimento de imposto municipal (ISS) das plataformas digitais na cidade do Rio.
Também estiveram presentes, de forma remota, os vereadores Deangeles Percy (PSD) e Talita Galhardo (PSDB), relator e membro do colegiado, respectivamente.