ALERJ vai oficiar guarda municipal e polícias civil e militar para cobrar melhorias nas condições de trabalho das mulheres na segurança

O anúncio foi feito durante audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher que debateu os desafios enfrentados por mulheres que atuam em órgãos de segurança: desigualdade de gênero, , assédio moral e sexual, adequação de alojamentos e banheiros, entre outros.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizou nesta segunda-feira (25/08) audiência pública para discutir os desafios enfrentados por mulheres que atuam na Segurança Pública. Entre os temas abordados estiveram desigualdade de gênero, assédio moral e sexual, falta de representatividade em cargos de comando e condições inadequadas de trabalho.

Durante o encontro a presidente da Comissão, deputada Renata Souza (Psol), anunciou os encaminhamentos do colegiado, que incluem ofícios para as Polícias Civil e Militar e Guarda Municipal, cobrando melhorias na estrutura de trabalho, como disponibilização de coletes adaptados ao corpo feminino, adequação de alojamentos e banheiros, criação de salas de amamentação, além da ampliação da presença feminina em cargos de comando e ações efetivas de prevenção e combate ao assédio moral e sexual.

Renata Souza chamou atenção para a baixa presença de mulheres em cargos de comando e a importância da representatividade para a criação de políticas efetivas. “Precisamos questionar quantas mulheres estão na gestão da segurança pública? A presença delas em espaços estratégicos é fundamental para garantir políticas eficazes de proteção feminina, mas, na prática, essas políticas ainda são elaboradas, em sua maioria, por homens e sem considerar as vivências dessas trabalhadoras”, afirmou.

Desafios da desigualdade de gênero

A major da Polícia Militar do Estado, Bianca Ferreira, ressaltou que as mulheres na corporação carregam uma dupla missão: servir à sociedade e, ao mesmo tempo, enfrentar as barreiras dentro da própria instituição. “Nós somos menos de 10% nesse universo majoritariamente masculino e tivemos que romper muitas barreiras para conquistar espaço. Ainda hoje faltam condições básicas, como banheiros adequados, alojamentos e até coletes compatíveis com o corpo feminino. É muito importante debater essas questões aqui na Alerj, porque essa não é apenas uma luta por estrutura, mas pelo respeito às mulheres que escolheram estar na segurança pública”, pontuou.

A sargento Ellen Santos, da Patrulha Maria da Penha em Teresópolis, ressaltou que a desigualdade aparece no cotidiano, em detalhes como a ausência de banheiros e alojamentos adequados para mulheres, mas também na hora de disputar oportunidades de crescimento na carreira. “Grande parte da minha trajetória foi no policiamento de rua, e muitas vezes me senti desvalorizada, sem estrutura mínima para trabalhar. Dentro da corporação o machismo ainda predomina, porque quando surgem setores com gratificação, quase sempre um colega homem é lembrado, enquanto nós mulheres ficamos de fora”, relatou.

Assédio moral como instrumento de punição

A delegada aposentada Sandra Ornellas, que representa o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim), chamou atenção para a naturalização do assédio moral dentro das forças de segurança. Segundo ela, embora o assédio sexual seja mais visível e denunciado, o assédio moral é recorrente e muitas vezes usado como instrumento de punição velada contra mulheres que não se enquadram às regras informais da corporação. “O assédio moral é frequente, ainda que muitas vezes disfarçado. Um recurso muito usado é a chamada ‘prisão geográfica’, retiram a policial de perto de sua casa e a transferem para uma unidade distante, sem critérios claros, como forma de retaliação. Situações como essas revelam que ainda há um ambiente hostil, em que a falta de regras objetivas sobre lotação e transferência abre espaço para perseguições e desigualdades”, disse.

A coordenadora da Ronda Maria da Penha, da Guarda Municipal do Rio, Glória Maria Bastos, criticou soluções simbólicas para os problemas enfrentados pelas mulheres na corporação. “Muitas vezes acham que criar um espaço para as mulheres é só pintar uma parede de rosa, mas não é disso que estamos falando. O que precisamos é de privacidade, de condições dignas de trabalho, desde a hora de um banho até os treinamentos que realizamos. É fundamental ocupar espaços de liderança e garantir que a presença feminina traga mudanças reais, e não apenas cosméticas dentro da instituição”, pontuou.