ALERJ: Projeto prevê entrega domiciliar de medicamentos para idosos e pessoas com dificuldade de locomoção

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, em discussão única, nesta terça-feira (07/04), o Projeto de Lei 6.516/25, de autoria de Daniel Martins, que prevê a entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo distribuídos pela Farmácia Estadual de Medicamentos Especiais do Rio de Janeiro (Riofarmes) a idosos e pacientes com dificuldade de locomoção. Caso receba emendas parlamentares, o projeto sairá de pauta.

A proposta tem como objetivo facilitar o acesso a medicamentos essenciais por parte de pessoas com mobilidade reduzida, garantindo maior comodidade e continuidade no tratamento. Pelo texto, os remédios de uso contínuo poderão ser entregues diretamente na residência dos beneficiários atendidos pelo programa estadual.

Nos casos em que a entrega domiciliar não for possível, o projeto autoriza que o paciente indique um representante para realizar a retirada dos medicamentos. A comprovação da representação poderá ser feita por meio de procuração ou formulário próprio, devidamente assinado, ampliando as alternativas para acesso aos remédios.

As despesas decorrentes da aplicação da medida correrão por conta do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP), ficando o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares, caso necessário.

Segundo o autor da proposta, a medida busca aprimorar o atendimento já realizado pela Riofarmes “Com este projeto, pretendemos melhorar ainda mais esse atendimento, especialmente para idosos e pessoas com dificuldade de locomoção, que enfrentam obstáculos para retirar seus remédios”, destacou Martins.