ALERJ entrega cheques simbólicos do repasse de R$ 220 milhões a Municípios e Estado

Solenidade realizada no Palácio Tiradentes contou com a presença de mais de 60 prefeitos. E todos foram unânimes em destacar a importância desse repasse para seus municípios.

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) entregou nesta sexta-feira (19/12), durante solenidade no Palácio Tiradentes, cheque simbólico aos municípios fluminenses e ao Executivo, referentes ao repasse de R$ 220 milhões, economizados pela Casa ao longo de 2025. Desse total, R$ 120 milhões foram distribuídos às 92 cidades, enquanto os outros R$ 100 milhões destinados ao Estado. O presidente em exercício, deputado Guilherme Delaroli (PL), anunciou que o pagamento seria efetuado no mesmo dia.

Esse repasse é fruto do Programa de Fortalecimento da Saúde dos Municípios Fluminenses, instituído pela Lei 11.052/25, de autoria original do deputado Rodrigo Bacellar (União) com a coautoria de todos os outros 69 parlamentares da Casa, aprovada pelo Parlamento e sancionada pelo Governo do Estado.

Delaroli ressaltou que os municípios pequenos e com orçamentos menores vão receber mais recursos. O parlamentar também afirmou que o diálogo governamental deve ser realizado independentemente de posição política. “Não importa partido, e nem ideologia. Temos que melhorar a assistência básica, os hospitais, garantir medicamentos e exames para atender a quem mais precisa”, disse o parlamentar.

Ele ainda afirmou que essa não será uma ação isolada. “Hoje é um encontro de responsabilidade, diálogo e compromisso com a vida das pessoas. A saúde não pode esperar e, por isso, anuncio de forma clara e objetiva que a Alerj garante recursos para fortalecer e melhorar a saúde dos municípios. Essa não é uma ação isolada. Faço questão de destacar isso porque acredito que a boa política se constrói por meio do diálogo. Cada município tem suas prioridades, e é papel da Alerj atuar como ponte e parceira das cidades fluminenses”, concluiu Delaroli.

Além de Guilherme Delaroli, a mesa da sessão foi composta pelo deputado Luiz Paulo (PSD), o secretário de Estado das Cidades, Douglas Ruas (representando o governador Cláudio Castro), além dos prefeitos Márcio Canella (Belford Roxo), Netinho Reis (Duque de Caxias), Rafael Miranda (Cachoeiras de Macacu), Léo Pelanca (Italva), e Geane Vincler (Cardoso Moreira).

O decano da Casa, deputado Luiz Paulo, reiterou que a medida é fundamental para que os municípios consigam fechar o ano. “Hoje, muitos estão de pires na mão, e a saúde é uma das áreas mais críticas do nosso Estado. Ressalto que a medida foi apoiada pela integralidade do Parlamento, independentemente de posicionamento político”, comentou.

Por sua vez, o secretário Douglas Ruas afirmou que o Executivo buscará aplicar na saúde dos municípios os R$ 100 milhões destinados aos cofres do Estado. “Sabemos que a maioria das cidades enfrenta uma capacidade financeira bastante reduzida, com investimentos praticamente no limite, e esse reforço, especialmente em uma área tão sensível como a saúde, chega em boa hora. Tenho certeza de que esse recurso ajudará significativamente os prefeitos a atenderem à demanda da população fluminense no serviço público de saúde”, finalizou.

Prefeitos enaltecem iniciativa da Alerj

O prefeito de Itaboraí, Marcelo Delaroli, afirmou que a verba vai somar a investimentos que o município tem feito na saúde. “Nós inauguramos uma maternidade, a maior da região, que está atendendo muita gente. Esse recurso só vai melhorar o nosso atendimento, para a gente poder ajudar ainda mais pessoas. Exames, cirurgias, o que for preciso, a demanda é gigantesca, e a gente vai usar da melhor maneira possível”, celebrou.

Já o prefeito de Belford Roxo, Márcio Canella, sublinhou a importância dessa verba chegar em um momento no qual as prefeituras têm maiores gastos, que é o período do fim de ano. “Todas as prefeituras têm muitas contas a pagar e esses recursos que a Assembleia está destinando aos municípios vai ajudar muito os prefeitos a fecharem suas contas neste fim de ano”, disse.

Representando todas as mulheres prefeitas do Estado, Geane Vincler, que governa Cardoso Moreira, ressaltou a importância da figura feminina no cuidado com a população. “Onde a mulher está, ela faz a diferença, por ter um olhar sensível para as questões da população. Agradeço ao deputado Bacellar pela iniciativa do projeto e a todos os deputados pela coautoria e aprovação. Cardoso Moreira tem 14 mil habitantes e quer crescer. Para isso, precisamos da parceria da Alerj, do Governo do Estado e do Governo Federal”, pontuou.

O prefeito de Italva e presidente do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense (Cidennf), Léo Pelanca, acrescentou que os recursos serão de grande auxílio, principalmente para os municípios do interior fluminense. “Esse recurso é muito importante, principalmente para a nossa região Noroeste Fluminense. Está chegando numa hora muito apropriada, até para ele conseguir fechar e resolver os problemas da saúde que nós temos e enfrentamos durante este ano nos nossos municípios”, reforçou.

Por sua vez, o prefeito de Duque de Caxias, Netinho Reis, afirmou que o repasse possibilitará que os investimentos sejam ampliados pelo município na área da saúde. “Esse recurso é importante para abrir mais investimentos. Eu falo que Duque de Caxias é a capital da saúde, porque a gente atende a pessoas da Região Metropolitana e quando você tem recursos extras podemos atender melhor a população”, destacou.

Por fim, o prefeito de Cachoeiras de Macacu e presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Leste (Conleste), Rafael Miranda, também declarou que os recursos vão auxiliar no fechamento das contas. “Ontem mesmo, eu saí da prefeitura tarde para caramba, juntando dinheirinho daqui, dinheirinho dali para poder saldar os compromissos. Então, eu quero muito agradecer a Alerj e parabenizar o Parlamento por ter feito essa economia e ajudado os municípios”, comentou.

Diversos deputados marcam presença

Também estiveram presentes diversos deputados estaduais que atuam na Alerj. Entre eles, a deputada Célia Jordão (PL), que representa o município de Angra dos Reis. Ela lembrou que o Parlamento tem marcado presença por meio do repasse de verbas aos municípios em diversas ocasiões.

”Foi assim durante as chuvas que atingiram várias cidades do Estado do Rio e também no enfrentamento da Covid-19, com recursos destinados a instituições como a Fiocruz, a UFRJ, além dos próprios municípios. Não seria diferente neste momento, em que as cidades precisam de reforços para atuar com mais qualidade no atendimento à população, especialmente na área da saúde, que é tão essencial e sensível”, argumentou.

De Volta Redonda, o deputado Munir Neto (PSD) disse que a verba será decisiva para melhorar a saúde da região. “Esse recurso chega em um ótimo momento. Isso permitirá melhorar a qualidade do atendimento à população”, concluiu.

Divisão dos recursos entre os municípios

Os municípios foram ordenados do menor para o maior somatório do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI); e agrupados em quatro faixas: faixa 1, do 1° ao 25°, receberão 40% do valor total, ou seja R$ 1,9 milhões; faixa 2, do 26° ao 50°, receberão 30%, equivalente a R$ 1,4 milhões; faixa 3, do 51° ao 75°, receberão 20%, totalizando R$ 960 mil; e faixa 4, do 76° ao 92°, receberão 10%, aproximadamente R$ 705 mil.

Os cálculos foram feitos pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ). O programa instituído pela nova lei valerá também para os próximos dois exercícios financeiros, referentes aos anos de 2026 e 2027. De acordo com a norma, o repasse será de, ao menos, 30% dos valores economizados pela gestão do saldo financeiro dos duodécimos destinados à Alerj.