ALERJ: Confira a Ordem do dia desta quarta-feira (14/05/25)
Em discussão prévia:
DEPUTADOS CONTINUAM A DISCUTIR EM PLENÁRIO PROJETO DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO GOVERNO DE 2026
Texto prevê déficit de R$ 15,98 bilhões para o ano que vem
Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) continuam a discutir em plenário, nesta quarta-feira (14/05), o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026 – PL 5.177/25. A medida, de autoria do Poder Executivo, estima um déficit para o ano que vem no valor de R$ 15,98 bilhões, com receita total estimada em R$ 109,547 bilhões e despesa na ordem de R$ 125,527 bilhões.
Além do déficit para o ano que vem, a proposta também antecipa projeções negativas para os dois exercícios seguintes, com déficits previstos de R$ 19 bilhões, em 2027 e de R$ 21,5 bilhões, em 2028. Os dados constam no Anexo de Metas Fiscais do projeto, enviado em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal 101/00).
O PLDO chegou à Alerj no dia 16 de abril e teve parecer pela admissibilidade aprovado pela Comissão de Orçamento no dia 29 de abril. Na ocasião, o presidente do colegiado orçamentário, deputado André Corrêa (PP), reforçou a necessidade de o Estado do Rio aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão das dívidas dos estados com a União. O programa poderá zerar a taxa de juros da dívida fluminense.
“Há três anos alertamos o governo sobre as dificuldades financeiras que temos enfrentado, e a situação só vem se agravando. Pelo projeto apresentado, teremos um déficit primário de cerca de R$ 6,4 bilhões em 2026, sem considerar a dívida fluminense. Isso é extremamente preocupante. Sei que temos o Propag pela frente, que precisa ser aderido sem sombra de dúvidas, mas ainda assim não consigo ficar tranquilo com esse cenário orçamentário apresentado”, declarou Corrêa.
Em segunda discussão:
PROJETO INCLUI NOVAS DEFICIÊNCIAS E DIAGNÓSTICOS NA LEI DE DIRETRIZES DE ACESSIBILIDADE
A Lei de Diretrizes para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida – Lei 7.329/16 – pode ser complementada com a inclusão de novos beneficiários. É o que determina o Projeto de Lei 5.933/22, de autoria do deputado Samuel Malafaia (PL), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota em segunda discussão nesta quarta-feira (14/05). Por ter recebido emendas, o texto poderá ser alterado.
A lei em vigor determina uma série de medidas de acessibilidade no urbanismo das cidades fluminenses, bem como regulamenta os atendimentos prioritários para essa parcela da população nos serviços públicos e institui os direitos à cultura, educação e trabalho.
O novo projeto inclui no rol de deficiências e diagnósticos contemplados pela norma em vigor as pessoas com diagnóstico de transtorno mental – depressão, transtorno afetivo bipolar, esquizofrenia, transtorno de ansiedade, transtorno obsessivo-compulsivo, estresse pós-traumático, transtorno do pânico (TP), transtorno de déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) e transtorno do espectro do autismo (TEA).
A nova medida também inclui as pessoas com diagnóstico de doença neurodegenerativa – alzheimer, parkinson, esclerose múltipla, esclerose lateral amiotrófica e doença de huntington -, a depender de avaliação médica sobre a autonomia de mobilidade do paciente.
“Existem diversos transtornos mentais, com apresentações diferentes, eles geralmente são caracterizados por uma combinação de pensamentos, percepções, emoções e comportamento anormais, que também podem afetar as relações com outras pessoas. A carga dos transtornos mentais continua crescendo, com impactos significativos sobre a saúde e as principais consequências sociais, de direitos humanos e econômicos em todos os países do mundo”, afirmou Malafaia.
Em primeira discussão:
ALERJ VOTA PROGRAMA DE PREVENÇÃO À DOENÇA GENÉTICA RARA NO CÉREBRO
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, nesta quarta-feira (14/05), em segunda discussão, o Projeto de Lei 4.557/18, de autoria do deputado Átila Nunes (PSD), que cria o Programa de Prevenção da Saúde à Doença Xantomatose Cerebrotendinosa, no âmbito do estado. Caso receba emendas, o projeto sairá de pauta.
O texto determina que o programa seja implementado através do Sistema Único de Saúde (SUS), com ações voltadas para a conscientização sobre a doença, além de avaliações médicas periódicas, exames clínicos e laboratoriais, e campanhas anuais de orientação, prevenção e tratamento. O projeto prevê ainda que o Estado poderá firmar cooperação técnica com os municípios para a realização dos exames.
A Xantomatose Cerebrotendinosa é uma doença genética rara, caracterizada pelo acúmulo de lipídios nos tendões e no sistema nervoso, com sintomas que podem incluir diarreia crônica na infância, catarata, desenvolvimento de xantomas e, em casos mais graves, lesões neurológicas. O tratamento recomendado é o uso de ácido quenodesoxicólico, substância que não está disponível no mercado brasileiro.
O deputado Átila Nunes destacou a importância da medida para garantir o diagnóstico precoce e o tratamento da doença. “Este programa é uma oportunidade de salvar vidas, proporcionando acesso a exames e informações essenciais”, afirmou o parlamentar.
ALERJ VOTA PROJETO QUE DECLARA O PARQUE DAS RUÍNAS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, nesta quarta-feira (14/05), em primeira discussão, o Projeto de Lei 1.923/23, de autoria da deputada Verônica Lima (PT), que declara o Parque das Ruínas, localizado no bairro de Santa Teresa, Rio de Janeiro, como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado. Caso receba emendas, o projeto sairá de pauta.
O Parque das Ruínas é o que resta do antigo Palacete Murtinho Nobre, uma construção histórica erguida entre 1898 e 1902 e que foi residência de Laurinda Santos Lobo, uma importante figura da sociedade carioca e mecenas das artes. Laurinda era conhecida por promover encontros culturais que reuniam personalidades como Villa-Lobos, Tarsila do Amaral e Isadora Duncan, transformando o local em um ponto de efervescência cultural nas décadas de 1920 e 1930.
Na justificativa do projeto, a deputada Verônica Lima destacou que “o Parque das Ruínas é um símbolo da riqueza histórica e cultural do Rio de Janeiro, além de representar a memória de Laurinda Santos Lobo e sua contribuição para o desenvolvimento das artes no Brasil”.
ESTAÇÃO DAS BARCAS DE CHARITAS PODE RECEBER O NOME DE PAULO GUSTAVO
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota em primeira discussão, nesta quarta-feira (14/05), o Projeto de Lei 2.930/24, de autoria do deputado Thiago Rangel (Pode), que propõe a nomeação da Estação das Barcas de Charitas, em Niterói, como “Estação Ator Paulo Gustavo”. Caso receba emendas, o projeto sairá de pauta.
De acordo com a proposta, a homenagem reconhece o legado do ator e humorista Paulo Gustavo, que nasceu em Niterói e se destacou em todo o país pelo talento e pelas contribuições à cultura brasileira. Entre seus personagens mais icônicos está Dona Hermínia, da série de filmes “Minha Mãe é uma Peça”.
“Paulo Gustavo sempre foi um símbolo de amor, inclusão e diversidade, utilizando seu trabalho para levar alegria ao público e conscientizar sobre temas importantes”, afirmou o deputado Thiago Rangel na justificativa do projeto.
CLUBE DE FUTEBOL AMÉRICA PODE SER RECONHECIDO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, nesta quarta-feira (14/05), em primeira discussão, o Projeto de Lei 3.185/24, que declara o America Football Club como Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do Estado. A proposta é assinada pelos deputados Rodrigo Amorim (União), Carlos Minc (PSB), Fred Pacheco (PMN) e Luiz Paulo (PSD). Caso receba emendas, ela será retirada de pauta.
O America Football Club foi fundado em 18 de setembro de 1904 e está sediado na região da Grande Tijuca, Zona Norte do Rio. A agremiação é um dos clubes mais tradicionais do país e soma conquistas como o International Soccer League (1962), o Torneio dos Campeões da CBF (1982), sete títulos do Campeonato Carioca e a primeira edição da Taça Rio, também em 1982.
O projeto destaca ainda a importância histórica do clube, primeiro no Brasil a ser batizado com o nome do continente americano. Desde 2020, após decisão do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), o America tem exclusividade sobre o uso do nome America Football Club e do símbolo AFC.
