ALERJ cobra revisão dos valores das tarifas e melhoria nos serviços das concessionárias de saneamento
A Comissão de Saneamento Ambiental da Casa deliberou também a reavaliação dos contratos entre a Cedae e essas concessionárias.
A Comissão de Saneamento Ambiental, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), cobrou da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) a revisão dos contratos firmados entre a Companhia de Água e Esgoto do Rio de Janeiro (Cedae) e as concessionárias responsáveis pelos serviços água e esgoto no Estado do Rio de Janeiro. O colegiado propôs ajustar pontos como o valor considerado abusivo de tarifas cobradas aos consumidores. O encontro aconteceu nesta terça-feira (24/03), na sede do Parlamento.
O presidente da Agenersa, Rafael Carvalho de Menezes, confirmou que o contrato de concessão será revisado e ajustado. “Solicito que os diversos especialistas possam participar da revisão deste contrato para aprimorá-lo. Precisamos pensar em criar outras faixas tarifárias, que é uma das principais demandas. Algumas distorções devem ser corrigidas’, pediu.
Rafael complementou elucidando alguns apontamentos levantados na audiência. “Com relação ao Comitê de monitoramento, cumpri com a minha palavra de colocar uma estrutura que é na nossa antiga sede; e podemos discutir também os reajustes anuais. Vamos rever como se dão as concessões de tarifas sociais e tentar verificar com as concessionárias como podemos ajustar a situação dos comércios de pequeno porte, que precisam pagar o valor da tarifa mínima”, finalizou.
“A Comissão cobra sempre por uma água de qualidade e com preço justo. É preciso urgentemente fazer alterações neste contrato para que o consumo do metro cúbico possa diminuir, de modo que o sistema não entre em colapso. Vamos enviar também um ofício à Agenersa, para que haja acesso aos dados referentes à qualidade da água, uma vez que o Ministério Público afirmou nesta audiência que não encontrou esses indicadores”, disse o presidente da comissão, deputado Jari Oliveira (PSB).
Órgãos cobram respostas
A representante do Comitê de Monitoramento da Fiocruz, Adriana Sotero, destacou a dificuldade do órgão em ter acesso a dados para compor os relatórios.”Após reunião com o Ministério Público tivemos acessos a alguns dados. Mas desde o ano passado não tivemos mais. Só foram entregues relatórios anuais de 2022 e 2023, sem o de 2024”, salientou.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento e Meio Ambiente do Rio de Janeiro e Região,Vitor Soares, apresentou as demandas dos trabalhadores: “Falta de equipamentos, salários baixos e a população sofre porque não tem o serviço de qualidade prestado”, reforçou.
O que dizem as concessionárias e a Agenersa
O presidente da Águas do Rio, Ancelmo Henrique, apresentou alguns dados relativos ao trabalho da concessionária. “Já investimos 5,6 bilhões de reais em infraestrutura, levando água para áreas como barreira do Vasco e Mangueira. Estamos fazendo uma melhor distribuição de água para o acesso à população”, afirmou.
O presidente da Rio+ Saneamento, Leonardo Righeto, trouxe indicadores sobre valores aportados pela empresa. “Investimos, de agosto de 2022 a agosto de 2025, 676 milhões de reais. No interior, investimos 500 milhões de reais. Em 2025, já há 718 mil domicílios com água tratada. Também há 69 mil famílias beneficiadas com tarifa social, o que totaliza 31% dos consumidores que atendemos”, comentou.
O presidente da Prolagos, Sinval Andrade, destacou pontos positivos da atuação da concessionária.“Trabalhamos para a melhoria da lagoa de Araruama, que já está quase toda cercada pelo cinturão de proteção. Já temos 11 praias com Selo Bandeira Azul e o aumento pesqueiro de 26% de 2024 para 2025.Também investimos 400 milhões de reais em obras, para produzir uma água de qualidade para a população”, citou.
Diretor da Iguá, Leonardo Soares falou sobre o projeto “Juntos pela Vida”, na Região Sudoeste do Rio. “No complexo lagunar de Jacarepaguá, através do projeto “Juntos Pela Vida”, já plantamos 80 mil mudas, desde de 2022. Também já foram retirados 1600 pontos de esgoto irregular”, afirmou.
Estiveram presentes também os deputados Dani Balbi (Psol) e Renato Machado (PT), além de sindicatos e membros da sociedade civil.