Agora é lei: Rio terá espaço para divulgar artesanato em eventos culturais
Com o objetivo de valorizar e promover o artesanato, que é uma forma de reconhecer a importância das tradições e expressões culturais, a Câmara dos Vereadores promulgou, nesta quinta-feira (21/08), a Lei nº 9.006/2025, de autoria do vereador Átila Nunes (PSD). A norma obriga instituições públicas e organizações não governamentais que recebem apoio da Prefeitura do Rio para realizar eventos culturais a destinar parte do espaço físico para divulgação da atividade artesanal.
De acordo com a lei, o espaço físico destinado ao artesanato deverá ganhar destaque através da identidade cultural do evento e localizar-se, preferencialmente, próximo à entrada. Além disso, dos artesãos beneficiados pelo projeto, no mínimo 25% deverão ser pessoas com deficiência e/ou mulheres vítimas de violência doméstica reconhecida judicialmente, e/ou pessoas com idade igual ou superior a 60 anos e/ou integrantes de minorias étnicas.
Em caso de descumprimento, o infrator fica impedido de receber novo aporte financeiro da prefeitura pelo prazo de cinco anos.
“Além de fomentar a geração de emprego e renda, estimular o turismo e valorizar a cultura, o artesanato expressa a identidade da nossa gente. A lei garante que os artesãos cariocas tenham acesso a espaços para divulgar, promover e comercializar seus produtos”, afirma o parlamentar.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que 67% dos municípios no país têm o artesanato presente na economia, movimentando cerca de R$ 100 bilhões por ano, o equivalente a 3% do PIB (Produto Interno Bruto). Fonte de sustento para mais de 10 milhões de pessoas, cerca de 90% do artesanato brasileiro é realizado por mulheres.
Ainda foram promulgados os vetos parciais aos arts. 5º ao 8º da Lei nº 8.938, de 12 de junho de 2025, que estabelece o Programa de Saúde Mental, Prevenção de Depressão e Suicídio no Município. A lei é de autoria do vereador Vitor Hugo (MDB).
