Agora é lei: Instituições educacionais podem passar a emitir certificado e histórico escolar bilíngues

Instituições da rede pública e privada de ensino do Estado do Rio estão autorizadas a emitir, em outro idioma estrangeiro além do português, o certificado e o histórico escolar dos alunos. É o que autoriza a Lei 10.299/24, proposta pelo deputado Júlio Rocha (Agir),

que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada em edição extra do Diário Oficial do Executivo de quinta-feira (14/03).A emissão bilíngue dos documentos deverá ser feita mediante requerimento do aluno, que deve justificar o pedido.

A norma se aplica às instituições do ensino fundamental, médio e superior localizadas no estado do Rio.De acordo com Júlio Rocha, a emissão bilíngue desses documentos é uma iniciativa que visa a facilitar a vida do estudante, que deixará de ter custos elevados com a tradução do documento, facilitando o ingresso de alunos fluminenses em instituições estrangeiras.“Estudar no exterior se torna cada vez mais uma realidade para os brasileiros, segundo relatório da Unesco.

A instituição listou um ranking de países com o maior número de alunos estudando fora do país de origem, sendo que atualmente mais de 88 mil brasileiros estudam no exterior”, justificou Rocha.O Poder Executivo poderá celebrar convênios e parcerias com o Governo Federal, prefeituras, instituições e empresas privadas, para atender aos objetivos desta lei, sendo permitida a transferência de recursos, quando cabível.

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