Justiça nega pedido de liminar contra o HMJ, em Angra dos Reis
A Prefeitura de Angra dos Reis informa que a Justiça rejeitou o pedido de liminar no mandado de segurança impetrado pelo Laboratório Ano Bom alegando ter direito à renovação automática de contrato com o Hospital Municipal da Japuíba (HMJ).
O laboratório também argumentava existir irregularidade em processo administrativo conduzido pelo HMJ para apurar a correta prestação do serviço.
Na decisão, o juiz Ivan Pereira Mirancos Júnior, da 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, reconhece o direito do HMJ de fiscalizar o contrato e considera legal o processo administrativo em andamento.
O magistrado entende, ainda, que não foi comprovada a existência de supostos vícios na licitação em curso para o fornecimento de exames laboratoriais ao HMJ.
