Caso Henry Borel: Jairinho e Monique Medeiros ainda não têm data para ir a júri popular
Seis meses após a chamada pronúncia dos réus – quando a Justiça entende que houve um crime contra a vida e determina que eles vão a julgamento -, o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, e a ex-mulher dele, Monique Medeiros, ainda não tem data para ir a júri popular pela morte do menino Henry Borel.
Jairinho e Monique foram pronunciados pela juíza Elizabeth Louro, do 2º Tribunal do Júri, no dia 1º de novembro de 2022, e, desde então, uma série de recursos das defesas dos réus contra essa decisão retardam a definição da data do julgamento.
“Os réus recorreram da decisão da juíza e esses recursos vão ser analisados pelo Tribunal de Justiça. Após a análise desses recursos em segundo grau, a juíza determina as partes apresentem as testemunhas que deverão ser ouvidas e marca a data do julgamento”, explicou o promotor do caso, Fábio Vieira.
Na pronúncia da juíza Elizabeth Machado Louro, Jairinho será julgado por homicídio triplamente qualificado com emprego de tortura, motivo torpe e impossibilidade de defesa da vítima. Ele segue em prisão preventiva.
Já Monique Medeiros, a mãe de Henry, vai responder por homicídio e omissão, e está em liberdade.
A decisão da juíza absolveu o casal da acusação de fraude processual e Monique da acusação de tortura. Durante o curso do processo, Jairinho foi absolvido de uma acusação de coação.
Fase de instrução teve 6 audiências
Não é só o início do julgamento de Jairinho e Monique Medeiros pela morte e Henry Borel que segue demorada. A chamada fase de instrução e julgamento – quando a Justiça analisa se de fato houve um crime contra a vida e se os réus devem ser julgados por ele -, teve seis sessões e se arrastou por 8 meses.
Nas audiências de instrução, que até lembram um julgamento, toda a investigação policial é revista, testemunhas são ouvidas e réus interrogados.
Só após esse rito, a Justiça decide se os réus vão a júri popular – que é um conselho de sentença, formado por sete pessoas do povo – , e que vão de fato julgar se houve crime ou não.
Se forem condenados, a pena e o modo de cumprimento da mesma é determinado pela juíz do caso.
Relembre as audiências de instrução do caso
- 06/10/2021 – Primeira audiência de instrução com 10 testemunhas de acusação e mais de 14 horas de oitivas;
- 14/12/2021 – Segunda audiência de instrução com 10 testemunhas de defesa e duas de acusação. A audiência foi tão longa que se seguiu para o dia 15;
- 15/12/2021 – Terceira audiência de instrução com 2 testemunhas ouvidas;
- 09/02/2022 – Após o recesso de fim de ano e da oitiva de todas as testemunhas, chega o momento de interrogatório dos réus. Jairinho falou brevemente à juíza, e Monique Medeiros fez um longo depoimento, de mais de quatro horas;
- 01/06/2022 – Advogados de Jairinho pedem que o perito do caso seja interrogado e apresentam um relatório de um perito próprio. Sessão durou 12 horas;
- 13/06/2022 – Um novo interrogatório de Jairinho é feito a pedido de sua defesa.
Após essa longa fase de instrução, o Ministério Público apresentou suas alegações finais em agosto daquele ano, e as defesas em setembro.
A decisão de indício de culpa dos réus (pronúncia) veio em novembro e agora aguarda a análise de recurso para finalmente se encaminhar para a marcação do julgamento via júri popular.
Henry Borel, de 4 anos, morreu no dia 8 de março de 2021. Exames de necropsias mostraram que ele tinha 23 lesões no corpo e morreu por ação contundente e laceração hepática. Jairinho e Monique Medeiros negam participação na morte de Henry.
