Combate ao bullying: leis municipais contribuem para conscientização nas escolas e no ambiente virtual
A data de 20 de outubro marca o Dia Mundial de Combate ao Bullying, uma iniciativa global que reforça a importância do respeito, da empatia e da convivência saudável entre as pessoas. Pesquisas alertam para o aumento da prática nas escolas e nos ambientes virtuais no Brasil e no mundo. No município do Rio a Câmara Municipal também vem debatendo propostas de conscientização, prevenção e combate aos atos de violência e de intimidação.
A Lei 9.329/2026, de autoria da vereadora Rosa Fernandes (PSD), inclui a Campanha de Prevenção e Combate à Intimidação Sistemática “Bullying e Cyberbullying” no Calendário Oficial da Cidade. O texto determina que a campanha deve ser realizada anualmente, na semana de 7 de abril, marcado pelo Dia Nacional de Combate ao Bullying, instituído pela Lei Federal nº 13.277/2016.
A escolha do dia está relacionada à tragédia ocorrida na mesma data, em 2011, quando um ex-aluno matou 11 estudantes da Escola Municipal Tasso de Oliveira, em Realengo, no Rio de Janeiro.
“Assim como ocorre com o bullying praticado fora do ambiente virtual, o cyberbullying pode ter sérias consequências para os jovens vitimados. Em geral, um quadro inicial de isolamento e tristeza pode evoluir para sérios quadros de depressão, de transtorno de ansiedade e de síndrome do pânico”, explica a parlamentar.
Temática é abordada nas séries e nos cinemas
Nos últimos anos, as emissoras, os cinemas e as editoras vêm investindo, cada vez mais, em títulos e produções que abordam o bullying de maneira direta, profunda e transformadora. A lista de sugestões de títulos cresce: “Precisamos falar sobre o Kevin” (2011); “Infância interrompida” (2024); “Defendendo Jacob” (2020) e a minissérie britânica “Adolescência” (2025), que conquistou os principais prêmios audiovisuais, como o BAFTA e o Globo de Ouro.
O crescimento da prática do bullying no mundo e no Brasil pode explicar o aumento do interesse cinematográfico em abordar a questão e o seu impacto das redes sociais. De acordo com dados apresentados pelo IBGE no início de 2026, quatro em cada 10 estudantes brasileiros de 13 a 17 anos afirmaram já ter sido alvos de bullying, e 27,2% dos alunos nessa faixa etária já sofreram alguma forma de humilhação duas ou mais vezes. Os depoimentos foram coletados em 2024.
Com relação à pesquisa anterior, feita em 2019, houve um aumento de 0,7 ponto percentual no total de estudantes que declararam já ter sofrido bullying. Os estudantes disseram que a aparência do rosto ou do cabelo foi o principal alvo do bullying, o que se deu em 30,2% dos casos. Em seguida, vêm a aparência do corpo, com 24,7%, e a violência por causa da cor ou raça, vivida por 10,6% deles. As meninas são as mais atacadas ─ 43,3% delas já sofreram bullying, contra 37,3% dos meninos.
Para o presidente da Comissão de Educação do Parlamento carioca, vereador Salvino Oliveira (PSD), o bullying não pode ser tratado como brincadeira, nem como uma parte normal da vida escolar: “Estamos falando de uma forma de violência que pode deixar marcas profundas na vida de crianças e adolescentes e comprometer seu desenvolvimento e sua aprendizagem”.
Como presidente do colegiado, ele afirma que a comissão está aberta a receber denúncias e relatos de situações de bullying nas escolas da nossa cidade. “Nosso compromisso é acompanhar esses casos, dialogar com as comunidades escolares e contribuir para que as instituições de ensino tenham condições de prevenir e combater esse tipo de violência.”
Preservação da saúde mental
Outra lei aprovada é a de nº 8437/2024, do vereador Marcio Santos (PV), que institui o Programa de Desenvolvimento da Saúde Mental e Inteligência Emocional nas escolas do município. Dentre seus objetivos, destaca-se a redução da incidência de violência e de bullying nas escolas da cidade. Já a Lei 7.139/2021 cria a campanha permanente de combate ao bullying infantil nos veículos utilizados para o transporte de estudantes. Segundo o autor, vereador Marcio Ribeiro (PSD), além das escolas, é no trajeto que grande parte da violência ocorre.
“Dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico apontam que o ambiente das escolas brasileiras é duas vezes mais suscetível ao bullying do que a média geral das instituições de ensino, observada em 48 países. Especialistas são unânimes em apontar que a violência física e emocional contra estudantes precisa ser enfrentada de novas maneiras. Por isso apresentamos essa proposta, como forma de conscientizar os estudantes sobre os perigos dessa prática no transporte escolar”, afirma o vereador Marcio Ribeiro.
Já a Lei 6.805/2020, do ex-vereador Alexandre Isquierdo, disponibiliza na rede municipal de saúde assistência psicológica e social aos alunos vítimas de bullying. Para a psicóloga Daniela Nogueira, a lei municipal, se cumprida em sua forma integral, protege a vítima e torna possível o atendimento. No entanto, ela enxerga barreiras. “É difícil encontrar psicólogos para dar sequência ao atendimento, pois, apesar de ser obrigatório, são poucos os profissionais para o cumprimento da atribuição”. Daniela Nogueira ainda acredita que criar a lei é apenas uma parte do processo. “É preciso acompanhar e fiscalizar sua execução. A demanda nas escolas não tem sido atendida pelos profissionais que deveriam ser contratados como concursados”.
Neste sentido foi aprovada pela Câmara do Rio a Lei 6.783/2020, que inclui a presença de psicólogos na equipe técnica pedagógica das Coordenadorias Regionais de Educação. A proposta determina que esses profissionais desenvolvam ações destinadas à capacitação de educadores para detecção dos sinais de violência, sobretudo de suas causas, como a violência doméstica, sexual, bullying e a violência externa, no entorno de onde foi construída a escola, favorecendo a adoção das providências adequadas para promover a construção da cultura de paz.
A lei é de autoria dos vereadores Zico (PSD), Cesar Maia (PSD), Átila Nunes (PSD), e dos ex-vereadores Rocal, Marcelino D’Almeida, Dr. Carlos Eduardo, Prof. Célio Lupparelli, Leonel Brizola, Dr. Jorge Manaia, Paulo Pinheiro e Marcelo Arar.
Protocolos como prevenção
Estudante de Jornalismo na Uerj, Yasmim Cavalcanti sofreu com o bullying no Ensino Fundamental, por causa da aparência do corpo. “Eu era uma criança gorda. Por causa disso, as outras quebravam minha lancheira, me excluíam das rodas de atividade, riam de mim, ficavam criando apelidos. isso me machucava muito. Eu acabava ficando mais deslocada ou brincando com outras crianças que também sofriam bullying por alguma característica física”, relembra.
Em nenhum momento, Yasmim se recorda da intervenção da escola para conversar sobre esse tema. No entanto, ela lembra os impactos que ainda carrega consigo. “Até hoje tenho medo de engordar. Isso me afeta. Mas, fora disso, eu tenho relações saudáveis com meus amigos, meus familiares, não sofro nenhum tipo de isolamento, consigo me comunicar bem, consigo conversar, não tenho mais aquela timidez da infância”, conta a jovem.
Para Daniela Nogueira, não existe fórmula mágica e nem receita de bolo para superar o bullying nas escolas: “Estamos tratando de sistemas sociais vivos, que se desregulam e regulam dentro de um processo multifatorial. Ainda assim, o melhor caminho é a elaboração de protocolos gerais de prevenção do bullying, através da conscientização e valorização da vida de cada um, reforço da autoestima, políticas públicas com campanhas de treinamento dos profissionais de educação para identificação de risco, sofrimento e execução de bullying”.