Câmara do Rio aprova Programa Cultura Acessível para ampliar inclusão em eventos e espaços culturais
A Câmara do Rio aprovou, nesta quarta-feira (30/09), em 2ª discussão, o PL 1411/2025, que institui o Programa Cultura Acessível no município. A proposta busca garantir a participação de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida em eventos, espaços e atividades culturais, ampliando as condições de acesso à produção cultural da cidade.
Pelo texto aprovado, eventos culturais financiados, apoiados ou realizados pelo Município deverão oferecer recursos de acessibilidade, como audiodescrição, legendagem, interpretação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) e materiais em formatos acessíveis. A proposta também prevê a adequação física e comunicacional de equipamentos municipais, entre eles teatros, museus, centros culturais, bibliotecas e cinemas.
Acessibilidade
A iniciativa procura reduzir barreiras que ainda dificultam o acesso das pessoas com deficiência à vida cultural. As medidas propostas contribuem para ampliar o acesso aos bens culturais e a participação desse público nas atividades oferecidas na cidade.
O Programa Cultura Acessível também prevê a criação de um selo para identificar eventos, projetos e espaços que cumpram os requisitos de inclusão. Outra frente será a capacitação de produtores, gestores e trabalhadores do setor cultural para disseminar práticas de acessibilidade.
Além de ampliar o acesso do público, a proposta contempla a participação de artistas com deficiência na produção cultural, com previsão de editais específicos e cotas em programas promovidos pelo Município. O objetivo é combinar acessibilidade, inclusão e valorização da diversidade cultural. A proposta seguirá para sanção ou veto do prefeito. Veja abaixo os demais projetos analisados:
Rio Comprido poderá ser reconhecido como bairro imperial
PL 2325/2026 – Reconhece o bairro do Rio Comprido como Bairro Imperial, por sua importância histórica e cultural. A matéria foi aprovada em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito.
Originalmente integrado às terras dos jesuítas do Engenho Velho, o vale do Rio Comprido foi área de produção açucareira nos séculos 17 e 18. Em seu território remanesce a Casa do Bispo, edificação tombada pelo Iphan em 1938 e que pertenceu ao Bispo Dom Frei Antônio do Desterro e abrigou o Seminário São José até a década de 1980. Ao longo do século 19, o Rio Comprido tornou-se endereço de famílias da nobreza imperial.
Patrimônio e guia turístico municipal
O Parlamento carioca ainda aprovou, em 2ª discussão – com exceção da última da relação -, propostas que declaram bens de natureza material e imaterial da cidade, bem como incluem estabelecimentos no Guia Oficial e no Roteiro Turístico do Município. Todas seguirão para sanção ou veto do prefeito. São elas:
PL 1267/2025 – Declara patrimônio cultural de natureza imaterial da cidade a Turma Perfeição de Bate-Bolas;
PL 1637/2025 – Declara como patrimônio cultural e turístico de natureza imaterial da cidade a Roda de Samba do Coreto, em Sepetiba;
PL 1652/2025 – Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município do Rio de Janeiro a Festa Literária das Periferias – FLUP;
PL 2052/2026 – Inclui no Guia Oficial e no Roteiro Turístico e Cultural do Município do Rio de Janeiro o restaurante Art do Sabor, localizado na Rua Cândido Benício, nº 2.750, no bairro da Praça Seca;
PL 2213/2026 – Declara patrimônio cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro a Feira Autônoma Vascaína, iniciativa cultural, comercial e de valorização identitária vinculada à comunidade vascaína;
PL 2228/2026 – Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município do Rio de Janeiro o Grupo de Quadrilha Junina Fogo Santo;
PL 2267/2026 – Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município do Rio de Janeiro as atividades culturais do PEN Clube do Brasil;
PL 2269/2026 – Declara como patrimônio histórico e cultural de natureza imaterial do Município do Rio de Janeiro o Pregão da BGA-RJ – Bolsa de Gêneros Alimentícios do Estado do Rio de Janeiro;
PL 2318/2026 – Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do povo carioca o biquíni de lacinho;
PL 2484/2026 – Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município do Rio de Janeiro o conjunto da obra dramatúrgica de Maria Clara Machado;
PL 2477/2026 – Declara como patrimônio histórico e cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro a Associação Comitê Rio da Ação da Cidadania contra a Fome a Miséria e Pela Vida – Ação da Cidadania, localizada na rua da Gamboa, nº 246, Santo Cristo; e
PL 3358/2024 – Declara a Feira Noturna Lapa Legal, por interesse histórico, turístico e cultural, como patrimônio imaterial da cidade do Rio de Janeiro. Este projeto foi aprovado em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.