Rádio Roquette-Pinto e Tribunal Regional Eleitoral assinam acordo de cooperação técnica

Parceria prevê veiculação de conteúdos institucionais e educativos, sem repasse de recursos financeiros, com vigência de dois anos

O Governo do Rio, por meio da Rádio Roquette-Pinto, e o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) firmaram um Acordo de Cooperação Técnica para divulgação de conteúdos institucionais, campanhas educativas e materiais de interesse público, com foco na área jurídico-eleitoral. O acordo foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira, dia 25/09, e terá vigência de dois anos.

Pelo acordo, a Rádio Roquette-Pinto poderá veicular conteúdos produzidos pelo TRE-RJ e disponibilizar, sem ônus, estúdios, instalações e apoio técnico, respeitando agendamento e normas internas. Já o TRE-RJ encaminhará materiais semanalmente, produzirá conteúdos de até dois minutos e divulgará, em seus canais oficiais, ações de interesse público enviados pela emissora.

O acordo não prevê transferência de recursos financeiros nem doação de bens. As despesas necessárias serão custeadas por cada partícipe, conforme suas atribuições, e os serviços serão prestados em regime de cooperação mútua, sem remuneração entre as partes. Cada órgão deverá indicar já nos próximos dias um responsável titular e um suplente para acompanhar a execução da parceria. O texto também prevê o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e da Resolução TSE nº 23.650/2021, além de medidas de segurança e sigilo sobre informações compartilhadas.

O documento do acordo foi assinado pelo presidente do TRE-RJ, Claudio de Mello Tavares, e pelo diretor-presidente da emissora, Fernando César do Vale Nogueira.