Câmara aprova programa para incentivar o protagonismo dos jovens na busca por soluções para a cidade
Com o objetivo de fomentar o protagonismo juvenil, a educação prática e a inovação cidadã, a Câmara do Rio aprovou em definitivo, durante a sessão extraordinária desta quarta-feira (09/09), o PL 1864/2026. A proposta prevê a realização de um concurso anual de soluções criativas pensadas pelos jovens para enfrentar desafios reais da administração pública em todo o território da cidade.
O programa foi intitulado “Desafio Jovem Inovador” e deverá ser coordenado pela Secretaria Municipal de Educação, em parceria com a Secretaria Especial de Economia Solidária. O texto da lei abre a possibilidade de que os órgãos firmem parcerias para viabilizar as ações previstas no programa.
Entre os principais critérios de avaliação dos projetos estão a criatividade e a originalidade da solução proposta; a viabilidade técnica e econômica de implementação; o potencial de impacto positivo na cidade e na população; a clareza e a consistência da proposta; e o alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).
O programa tem como público-alvo estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino no município do Rio de Janeiro, nos níveis fundamental, médio, técnico ou superior. Os autores dos projetos selecionados no “Desafio Jovem Inovador” poderão receber prêmios, como bolsas de estudo ou cursos de formação, equipamentos tecnológicos, apoio para prototipagem ou implementação-piloto da solução e até premiação em dinheiro, caso haja disponibilidade orçamentária e sejam firmadas parcerias com a iniciativa privada.
Agora, a matéria segue para sanção ou veto do Poder Executivo.
Turismólogos participarão da elaboração de políticas públicas para o setor
O Legislativo municipal também aprovou, em 2ª discussão, o PL 2046/2026. A proposta estabelece diretrizes para a valorização e a inserção do profissional turismólogo na formulação, no planejamento, na execução e na avaliação das políticas públicas de turismo no município.
Segundo o texto, a Prefeitura poderá promover a inclusão de turismólogos em programas estratégicos de desenvolvimento turístico; observatórios e sistemas de inteligência turística; ações de planejamento territorial turístico; e iniciativas voltadas à qualificação da experiência do visitante e à sustentabilidade do turismo municipal.
Prefeitura deverá criar programa de acompanhamento e prevenção à diabetes
Já o PL 1961/2026 foi aprovado em 1ª discussão, com uma emenda. Ele prevê a criação do Programa Municipal de Acompanhamento e Prevenção ao Diabetes, com o objetivo de promover ações integradas de prevenção, diagnóstico precoce, acompanhamento clínico e educação em saúde para pessoas com diabetes ou com risco de desenvolver a doença.
De acordo com dados divulgados pelo Ministério da Saúde, o número de pessoas com diabetes cresceu 135% no Brasil em duas décadas. Em 2024, 12,9% da população adulta tinha diagnóstico da doença, o equivalente a quase 20 milhões de brasileiros.
O projeto de lei voltará à pauta para nova votação.
Patrimônio e guia turístico municipal
Também foram aprovados em definitivo projetos de lei que declaram bens de natureza material e imaterial da cidade, bem como incluem estabelecimentos no Guia Oficial e no Roteiro Turístico do Município. Todos serão encaminhados para sanção ou veto da prefeitura:
PL 1197/2025: Inclui no Guia Oficial e no Roteiro Turístico do município o Parque Radical de Deodoro;
PL 1680/2025: Declara como patrimônio cultural de Natureza imaterial do município do Rio de Janeiro o Espaço Cultural Capiberibe 27;
PL 2057/2026: Inclui no Guia Oficial e no Roteiro Turístico e Cultural do município o Bar e Lanchonete Point dos Amigos, na Praça Seca;
PL 2237/2026: Declara como patrimônio cultural, social e esportivo de natureza imaterial do povo carioca a Academia ao Ar Livre do Tijolinho, no Andaraí;
PL 2285/2026: Declara patrimônio histórico e cultural de natureza imaterial do município do Rio de Janeiro a Festa da Igreja Santa Luzia, realizada anualmente na segunda semana do mês de junho;
PL 2321/2026: Declara como patrimônio cultural e social de natureza imaterial do município do Rio de Janeiro o Bar Bigorrilho;
PL 2377/2026: Declara patrimônio histórico e cultural de natureza material da cidade do Rio de Janeiro a Basílica Nossa Senhora de Lourdes, em Vila Isabel.
O PL 1266/2025, por sua vez, foi aprovado em 1ª discussão. A proposta, que declara como patrimônio cultural de natureza imaterial da cidade do Rio de Janeiro a Turma Sempre Jovem de Bate-Bolas, retornará à pauta para nova votação.