ALERJ analisa projeto que atualiza limites territoriais de Iguaba Grande

Proposta que prevê a reserva de 10% das vagas oferecidas em processos seletivos para ingresso nas Escolas Técnicas Públicas do Rio de Janeiro também será apreciada em plenário.

Os limites territoriais de Iguaba Grande, na Região dos Lagos, poderão ser atualizados através da definição de pontos de georreferenciamento. O Projeto de Lei 6.431/25 será analisado em segunda discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quarta-feira (26/08), e caso seja aprovado, seguirá para sanção ou veto do governador.

A proposta altera a Lei 2.407/95, responsável pela criação do município, e inclui coordenadas geográficas para estabelecer com maior precisão os limites de Iguaba Grande com São Pedro da Aldeia, Arraial do Cabo e Araruama. O texto detalha os pontos de referência utilizados na delimitação do território, entre eles estradas, propriedades rurais, rodovias, morros e a Lagoa de Araruama. Também são citados a RJ-106, as estradas da Flexeira, da Posse, dos Banqueiros e de São Vicente, além de propriedades como Ponta da Farinha, Sítio das Andorinhas e a Fazenda Reserva do Lago.

Após a publicação da medida, a Prefeitura de Iguaba Grande deverá notificar o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e demais órgãos pertinentes, inclusive cartórios de registros de imóveis e concessionárias de serviços públicos atuantes na região. Além disso, o texto propõe ainda que os chefes dos Poderes Executivo e Legislativo da localidade deverão garantir, em regime de cooperação técnica, troca de informações e registros necessários para a aplicação da mudança.

As sessões plenárias são transmitidas ao vivo pela TV Alerj nos canais 10.2 da TV aberta e no YouTube. As votações acontecem a partir das 15h.

Confira todos os projetos que serão votados no Parlamento fluminense.

Mães solo poderão ter 10% das vagas reservadas nas escolas técnicas públicas do Estado do Rio de Janeiro

Projeto de Lei 3.248/24: Mães solo poderão ter reserva de 10% das vagas oferecidas em processos seletivos para ingresso nas Escolas Técnicas Públicas da rede estadual de ensino do Rio de Janeiro. A proposta, que será analisada em primeira discussão pela Casa, considera mães solo as mulheres provedoras de famílias monoparentais, com dependentes de até 18 anos, registradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Caso receba emendas parlamentares, o projeto sairá de pauta.

A reserva das vagas deverá constar expressamente nos editais dos processos seletivos, que deverão especificar o total correspondente a cada curso e turma. Para concorrer, a candidata deverá apresentar, no ato da inscrição, certidões e documentos que comprovem sua condição de provedora de família monoparental, além de indicar a opção pelo sistema de cotas.

O texto estabelece que as mães solo concorrerão simultaneamente às vagas reservadas e às de ampla concorrência. Caso sejam aprovadas dentro do número de vagas oferecido pela ampla concorrência, não serão computadas na reserva. Em casos de desistência, a vaga será preenchida pela candidata cotista posteriormente classificada. Além disso, caso não haja mães solo aprovadas em número suficiente para ocupar as vagas reservadas, as remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e preenchidas pelos demais candidatos aprovados.

Cirurgia de reconstrução testicular poderá ser obrigatória na rede pública em casos de câncer

Projeto de Lei 2.836/20: Prevê que a cirurgia plástica reconstrutiva total ou parcial, por meio de prótese testicular, se torne obrigatória nas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) do Rio de Janeiro para pacientes que sofreram mutilação do testículo em decorrência de tratamento oncológico. A proposta será analisada em segunda discussão pela Alerj. Se aprovada, seguirá para sanção ou veto do governador.

Segundo o texto, quando existirem condições técnicas, a reconstrução deverá ser feita na mesma cirurgia da mutilação. Nos casos em que isso não for possível de imediato, o paciente será encaminhado para acompanhamento clínico e terá garantida a realização do procedimento assim que reunir as condições necessárias.

Os tumores testiculares representam 5% dos casos de câncer entre homens no Brasil, segundo o Instituto Nacional de Câncer (Inca). Apesar de rara, a doença atinge principalmente homens em idade produtiva, entre 15 e 50 anos.

Segunda graduação e prestação de serviço voluntário poderão integrar a avaliação por títulos dos concursos públicos estaduais

Projeto de Lei 4.773/25: Diplomas de graduação adicional à exigida como requisito de ingresso, inclusive segunda graduação, bem como comprovantes de prestação de serviço voluntário poderão passar a ser pontuados na avaliação por títulos de concursos públicos estaduais do Rio de Janeiro. A mudança será votada em primeira discussão pela Alerj e, por já ter recebido emendas parlamentares, o texto poderá ser alterado durante a votação.

A proposta altera a Lei 2.646/96, que já contempla os diplomas de conclusão de primeira graduação, especialização, mestrado e doutorado na avaliação por títulos. Caso aprovada, a medida entrará em vigor 90 dias após sua publicação.