Agosto Dourado: Leis da Câmara do Rio incentivam amamentação e doação de leite
Generosidade, solidariedade e humanidade são algumas das palavras que podem resumir o ato da doação de leite materno. Neste mês, o Agosto Dourado, iniciativa proposta pela Organização Mundial da Saúde (OMS), é dedicado à conscientização sobre a importância da amamentação e da doação de leite. Na Câmara do Rio, leis aprovadas pelos vereadores garantem condições adequadas para que as mulheres possam amamentar.
A Lei 7.087/2021 estabelece o direito das mães amamentarem seus filhos durante a realização de concursos públicos na Administração Pública Direta e Indireta no Município do Rio de Janeiro. “É preciso pensar no direito da criança e da mãe de amamentar sem julgamentos e imposições”, afirma a pediatra Rossiclei de Souza Pinheiro.
Para a médica, o leite materno é considerado o padrão-ouro em alimentação infantil, principalmente para os bebês prematuros: “Ele contém substâncias que vão ajudar no crescimento e no desenvolvimento saudável das crianças”.
A Lei 8.551/2024 também determina que os Espaços de Desenvolvimento Infantil (EDIs) e creches públicas e privadas do Município do Rio de Janeiro, com ou sem berçário, tenham um ambiente adequado para o armazenamento e a manipulação do leite. O objetivo é assegurar às mães que optem por seguir o aleitamento aos seus bebês durante o período que permanecerem na instituição educacional.
O incentivo à doação de leite também faz parte das normas que são discutidas e aprovadas pelo Parlamento carioca. A Lei 8.871/2025 concede benefícios para as pessoas doadoras de leite, como a prioridade no atendimento na rede de saúde pública do Município do Rio de Janeiro; a inscrição gratuita em concursos públicos realizados pela Administração Municipal Direta e Indireta e desconto de 50% em estabelecimentos de lazer e cultura da cidade.
Já a Lei 7.554/2022 cria o Programa Municipal de Doação de Leite Materno e o selo de reconhecimento às empresas incentivadoras. O programa tem como objetivo incentivar o constante abastecimento dos Bancos de Leite Humano e orientar empresas privadas e órgãos públicos municipais a estimularem as funcionárias e servidoras a doarem leite materno aos bancos da cidade do Rio.
Em entrevista à Rio TV Câmara, a advogada Renata Guedes, que é doadora do banco de leite do Instituto Fernandes Figueira, falou sobre a importância do ato: “Às vezes, muitas mulheres ficam receosas, achando que o volume doado seria muito pouco ou que não valeria a pena. Mas vale a pena, porque cada gotinha, cada pouquinho de leite que você consegue doar já ajuda bastante os bebês prematuros que mamam muito pouco nesse início”.
Rota do leite
Ainda para incentivar a doação de leite e aumentar os estoques nas Unidades de Tratamento Intensivo Infantil, o Legislativo Municipal aprovou a Lei 9.074/2025. A norma cria a Política Municipal de Coleta e Distribuição de Leite Humano na Atenção Primária à Saúde, denominada Lei Zilda Santos. De acordo com o texto, todas as unidades de Atenção Primária à Saúde da cidade devem ter uma sala de coleta de leite e de apoio à amamentação, composta por poltronas para amamentação; freezer; frascos de coleta de vidro com tampa de plástico e etiquetas; bomba extratora de leite humano e área separada com pia com torneira e água corrente.
Na cidade do Rio, a Secretaria Municipal de Saúde promove a popularmente conhecida “rota do leite”. Na ocasião, os agentes comunitários de saúde percorrem as comunidades coletando o leite doado diretamente nas residências das lactantes, além de oferecerem suporte em todo o processo, desde a orientação da coleta até a entrega ao banco de leite.
A enfermeira Evelyn Renovato, que foi entrevistada pela Rio TV Câmara, não pôde amamentar a segunda filha, que nasceu prematura. No entanto, hoje doa leite após o nascimento da filha caçula: “Eu me sinto super honrada por poder ajudar outras crianças. É nesse momento que a gente consegue entender a importância da doação do leite materno”.