ALERJ: Rio poderá ter programa de combate ao etarismo

O Rio poderá contar com o Programa de Combate ao Etarismo para incentivar ações a serem implementadas pelos municípios contra o preconceito ou discriminação por conta da idade da pessoa. A regulamentação do programa consta no Projeto de Lei 457/23, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (19/08), em segunda discussão. O texto seguirá para o Governo do Estado, que terá prazo de até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.

Segundo o texto, os municípios fluminenses que quiserem aderir ao programa deverão apresentar à Secretaria de Estado competente um plano de ação no combate ao etarismo, contemplando medidas nas áreas de educação, transporte, moradia, participação social, respeito e inclusão social, emprego e renda, comunicação e informação, apoio comunitário, serviços de saúde e cultura.

Entre os objetivos do programa também estão a realização de campanhas de conscientização, intensificadas na semana do Dia Estadual de Combate ao Etarismo, 1º de outubro, e a garantia dos direitos fundamentais das pessoas independentemente da idade.

Os municípios que colocarem os planos em prática receberão a titulação de “Cidade Livre de Etarismo”, outorgada pelo Poder Executivo estadual. Caberá também ao Governo do Estado regulamentar a norma, definindo os agentes públicos responsáveis e os procedimentos para a elaboração do Plano Estadual de Combate ao Etarismo, que deverá prever estudos sobre o fenômeno e os meios mais eficazes para enfrentá-lo.