Alunos da ELERJ vivenciam rotina do parlamento em sessão plenária simulada e encerram atividades da oficina legislativa

Atividade contou com o debate e defesa de projetos de lei elaborados pelos participantes, além de análise sobre aspectos legais e constitucionais das propostas.

A Escola do Legislativo (Elerj), da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), encerrou, nesta quarta-feira (19/08), a Oficina Legislativa, iniciada na última segunda-feira (17/08). No último encontro, os participantes vivenciaram uma sessão plenária simulada, com apresentação, discussão e defesa de projetos de lei elaborados em grupo, além de receberem orientações sobre os aspectos legais e constitucionais das propostas.

A aula simulou uma sessão plenária, com a apresentação e discussão dos projetos elaborados pelos grupos. O primeiro grupo apresentou uma proposta que assegura a acessibilidade comunicacional para pessoas com deficiência auditiva nas unidades hospitalares da rede pública estadual de saúde, por meio da disponibilização de Língua Brasileira de Sinais (Libras) e de recursos de tecnologia assistiva. Durante a atividade, um dos alunos, que representou um deputado da Comissão da Pessoa com Deficiência, apresentou parecer favorável ao projeto, enquanto outro participante se posicionou contrariamente à proposta, expondo os argumentos para sua discordância.

Em seguida, outro grupo apresentou um Projeto de Lei que propõe a regulamentação, no âmbito estadual, da Lei Federal nº 14.751/2023, responsável por estabelecer normas gerais para as polícias militares e os corpos de bombeiros militares dos estados. A dinâmica da simulação seguiu o mesmo formato adotado na apresentação do primeiro grupo, com defesa e discussão da proposta pelos participantes.

Simulação da CCJ

O professor Leonardo Ribas participou da simulação como representante da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e apontou aspectos que poderiam ser aprimorados nos projetos apresentados. No primeiro grupo, por exemplo, ele destacou que não seria necessário detalhar na matéria questões relacionadas à competência do Poder Executivo. Já em relação ao segundo projeto, o professor questionou a constitucionalidade formal da proposta. A análise apontou possível vício de iniciativa, sob o argumento de que a matéria trata da organização e do funcionamento de órgãos da administração pública estadual, tema cuja iniciativa seria de competência privativa do chefe do Poder Executivo.

Para o professor Alexandre Marques, a atividade foi importante para aproximar os alunos da prática legislativa e permitir que eles participassem das diferentes etapas de construção de uma proposta. “A gente pôde ter uma ideia de como funciona o processo legislativo, como se dão as votações e as manifestações dentro desse processo. Deu para ter uma noção bem legal sobre como funciona o Parlamento”, afirmou.

Segundo ele, o trabalho foi desenvolvido em grupos, a partir da escolha de um tema e da elaboração conjunta do projeto. “Primeiramente, decidimos qual seria o tema. Foi escolhido Segurança Pública e Saúde e, dentro desses temas, abordamos a questão da regulamentação dessa lei federal. Apesar de o tempo ser curto para a discussão das ideias, conseguimos fazer um trabalho em conjunto, com cada um contribuindo na justificativa e nas questões legais do projeto. No final, isso resultou no que apresentamos aqui”, explicou.

Vivência na prática

A oficina também proporcionou aos participantes a oportunidade de vivenciar, na prática, as etapas de elaboração e defesa de um projeto de lei. Para o assessor parlamentar Eliomar Junior, a experiência foi marcada pelo aprendizado coletivo, pela troca de conhecimentos entre os colegas e pela orientação dos professores durante a atividade.

“Para mim, foi de grande valia. É a primeira experiência que tenho, e esse trabalho coletivo vai ser de grande aprendizado. Tivemos a oportunidade de aprender uns com os outros, tirar dúvidas entre os colegas e também contar com a orientação dos mestres, que trouxeram muita clareza para o processo. Apesar de um pouco de timidez a gente vai se soltando. Para mim, que vim pela primeira vez, vou carregar esse aprendizado para o resto da vida”, afirmou.

Eliomar também destacou a escolha da saúde como tema do projeto e ressaltou a importância de discutir áreas que concentram demandas da população fluminense. “No nosso Estado do Rio de Janeiro, isso é necessário. Se fizermos uma enquete com a população, acredito que ela também vai apontar saúde, segurança e outras áreas como grandes demandas. Não foi tão fácil chegar a um consenso, mas conseguimos concordar sobre um tema que está sempre em discussão. Mesmo sendo uma pequena simulação, um pequeno debate, é importante para que possamos, de alguma forma, ajudar a população, seja futuramente como parlamentar ou, de forma indireta, como assessor, contribuindo para atender às demandas das pessoas”, explicou.