Fiscalização autua loja de pneus por armazenar produtos automotivos de forma irregular na Zona Oeste
Uma operação conjunta da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON) e do PROCON-RJ autuou uma empresa de pneus em Santa Cruz, na Zona Oeste da capital, por graves irregularidades no armazenamento de insumos automotivos. A ação visa garantir que as normas de proteção, informação e segurança ao consumidor sejam rigorosamente cumpridas no setor de serviços veiculares.
Durante a vistoria, os fiscais flagraram 39 produtos automotivos mantidos no estoque sem qualquer identificação ou controle de qualidade. A lista de irregularidades inclui um frasco de fluido de freio, 15 embalagens de óleos lubrificantes sintéticos de diferentes marcas e 23 filtros automotivos de diversos modelos.
Todos esses materiais estavam abertos ou fracionados, sem nenhuma etiqueta que indicasse a data de abertura ou o manuseio. A falta de rastreabilidade impediu os agentes de verificar se os itens seriam descartados ou se ainda seriam utilizados nos veículos dos clientes, o que representa um risco direto à qualidade do serviço prestado.
Os produtos estavam misturados ao estoque de pneus novos, violando o Código de Defesa do Consumidor quanto ao dever de informação clara e práticas seguras de armazenamento.
O estabelecimento também foi formalmente notificado a apresentar o comprovante de descarte ambientalmente adequado de todos os resíduos gerados em sua atividade, como óleos lubrificantes, fluidos, filtros e pneus inservíveis.