Mais de 100 entidades pressionam Câmara por votação do PL da Misoginia antes do recesso
Movimentos de defesa dos direitos das mulheres cobram análise imediata do projeto que equipara a misoginia ao crime de racismo
Uma ampla mobilização de organizações da sociedade civil e movimentos de defesa dos direitos das mulheres ganhou força nesta terça-feira (14) na Câmara dos Deputados, informa a coluna Painel, da Folha de S. Paulo. Mais de 100 entidades protocolaram ofícios direcionados ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), cobrando que o Projeto de Lei da Misoginia seja incluído na pauta do plenário antes do início do recesso parlamentar.
A proposta, considerada uma das prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na pauta de direitos humanos, pretende incluir a misoginia entre os crimes de preconceito ou discriminação, equiparando sua punição à prevista na legislação que trata do crime de racismo.
Embora o texto já tenha avançado no Congresso, a matéria ainda enfrenta resistência de parte da oposição e de parlamentares da direita, o que tem dificultado sua votação definitiva na Câmara.
Entidades intensificam pressão sobre a Câmara
A ofensiva organizada pelos movimentos feministas teve como objetivo aumentar a pressão política sobre a presidência da Câmara para que o projeto seja apreciado ainda nesta semana.
Os mais de 100 ofícios foram protocolados de forma presencial, no Salão Verde da Câmara dos Deputados, e também por meio eletrônico, reunindo manifestações de organizações de diferentes regiões do país.
A avaliação das entidades é que o projeto já reúne condições para ser votado e que a proximidade do recesso parlamentar torna necessária uma definição imediata sobre sua inclusão na pauta do plenário.
Projeto já está pronto para votação
O Projeto de Lei da Misoginia deu um passo importante no início deste mês.
Em 1º de julho, a Câmara aprovou o requerimento de urgência para a proposta, permitindo que o texto seja levado diretamente ao plenário, sem necessidade de novas etapas de tramitação nas comissões.
Com isso, o projeto encontra-se apto para deliberação dos deputados.
Como a matéria já foi aprovada anteriormente pelo Senado Federal, caso receba o aval da Câmara dos Deputados seguirá diretamente para sanção presidencial, sem necessidade de retornar à Casa de origem.
Governo trata proposta como prioridade
A criminalização da misoginia integra a agenda considerada prioritária pelo governo federal na área dos direitos das mulheres.
O objetivo da proposta é reconhecer legalmente a discriminação, o preconceito e a violência motivados pelo fato de a vítima ser mulher, enquadrando essas condutas entre os crimes previstos na legislação antidiscriminatória.
Apesar do apoio do Palácio do Planalto e de parlamentares ligados à pauta dos direitos humanos, o texto ainda enfrenta forte resistência entre setores conservadores da Câmara.
Nos bastidores, a expectativa é que novas negociações sejam realizadas para buscar um acordo capaz de viabilizar a votação.
Tábata Amaral busca construir consenso
A deputada Tábata Amaral (PSB-SP), responsável por coordenar o grupo de trabalho que discutiu a proposta, atua na tentativa de construir um entendimento entre diferentes bancadas para reduzir as resistências ao texto.
A estratégia é reunir apoio suficiente para que a matéria avance sem provocar um impasse que inviabilize sua votação antes da interrupção das atividades legislativas.
Movimentos cobram resposta do Parlamento
Nos documentos encaminhados ao presidente da Câmara, as entidades argumentam que a aprovação do regime de urgência demonstrou o reconhecimento, pelo próprio Parlamento, da necessidade de uma resposta rápida para enfrentar casos de violência e discriminação contra mulheres.
As organizações defendem que, diante desse entendimento, não haveria justificativa para adiar a análise da proposta.
“Fizemos esse apelo para que Hugo Motta ouça as mulheres mobilizadas em todo o país e coloque o PL em pauta”, disse Rachel Ripani, cofundadora do Levante Mulheres Vivas.
A mobilização ocorre em um momento em que diferentes grupos ligados aos direitos das mulheres intensificam a atuação junto ao Congresso Nacional para garantir a votação de projetos considerados prioritários antes do encerramento dos trabalhos legislativos do semestre.