ALERJ aprova Programa de Saúde do Trabalhador no Trânsito

O Estado do Rio de Janeiro passa a contar com o Programa de Saúde do Trabalhador do Trânsito (PROSAT), com o objetivo de reduzir estresse, melhorar as condições de trabalho e combater a violência e a agressividade no trânsito fluminense. A Lei 11.278/26 foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), sancionada pelo Executivo e publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (10/07).

O programa é voltado aos profissionais que atuam na condução de passageiros nos modais de transporte por ônibus municipal e intermunicipal, van, táxi e carros de aplicativo. O Poder Executivo, em parceria com as prefeituras, deverá criar mecanismos de fiscalização e fomentar boas práticas entre os trabalhadores do trânsito. A proposta também prevê campanhas de estímulo ao respeito e à cordialidade no trato com esses profissionais.

A Lei propõe ainda atendimento psicológico aos motoristas como parte da rotina de trabalho, além do incentivo ao lazer, à prática esportiva e ao descanso como meios complementares de alívio do estresse. O Poder Executivo também poderá firmar parcerias com empresas e concessionárias para a implementação das medidas, inclusive nos convênios municipais.

Veto parcial

O governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, vetou o artigo que determinava a formulação de políticas de aperfeiçoamento das condições de trabalho dos motoristas de ônibus. O trecho tinha o objetivo de combater situações insalubres e abusivas destes profissionais, incluindo o controle da temperatura do veículo, excesso de viagens e contenção de obrigações de trajetos em prazos exíguos. Couto justificou ser competência da União legislar sobre o Direito do Trabalho.