ALERJ: Áreas acessíveis de cinemas e teatros deverão adotar linguagem inclusiva atualizada

A legislação que determina a criação de áreas acessíveis em cinemas e teatros será atualizada. É o que determina a Lei 11.246/26, de autoria do deputado Fred Pacheco (PL), aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), sancionada pelo Executivo e publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (02/07).

A norma substitui a expressão “pessoas em cadeiras de rodas” pelo termo “pessoa com deficiência”, em conformidade com a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

A Lei 2.174/93, que foi modificada, determina a realização de adaptações nos acessos, como rampas, pisos demarcados, bilheterias e sanitários adequados, para assegurar às pessoas com deficiência melhores condições de conforto e acessibilidade. O deputado Fred Pacheco defende que o uso de terminologias inadequadas contribui para reforçar a segregação e a exclusão.

Ele esclarece que a atualização linguística já vem sendo adotada nas proposições mais recentes aprovadas pela Casa, mas que a lei em questão, por ser anterior à consolidação do termo apropriado, ainda contém expressão desatualizada.

“O novo termo pretende ressaltar a pessoa à frente de sua deficiência, valorizando-a acima de tudo e independentemente de suas condições físicas”, afirma Pacheco.