CCJ da ALERJ encerra primeiro semestre com 855 projetos analisados
De acordo com o levantamento apresentado no relatório, a Alerj registrou quase 8 mil projetos de lei na atual legislatura, o equivalente a uma média de 113 proposições por deputado estadual. O número supera a média registrada no Congresso Nacional.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) apresentou, nesta quarta-feira (01/07), o relatório de atividades do primeiro semestre de 2026, durante a reunião de encerramento dos trabalhos do colegiado antes do recesso parlamentar de julho. O encontro foi realizado no Palácio Tiradentes, sede histórica da Alerj.
No período, a comissão analisou 855 projetos e aprovou 584 matérias ao longo de 17 reuniões ordinárias. O colegiado também debateu a possibilidade de eleição indireta em caso de dupla vacância dos cargos de governador e vice-governador, realizou reuniões extraordinárias para discutir as emendas impositivas e consolidou teses técnicas sobre temas constitucionais.
Para o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Amorim (PL), a comissão foi além da análise das proposições legislativas. “A CCJ estruturou juridicamente a agenda parlamentar, aperfeiçoou textos, enfrentou divergências constitucionais e promoveu debates relevantes”, destaca o parlamentar.
Pautas em destaque
O relatório também apresenta uma análise temática das proposições destacando a diversidade de assuntos examinados no primeiro semestre. Os temas mais recorrentes foram pautas políticas transversais e intersetoriais, que abrangem propostas com impacto em diferentes áreas da administração pública e das políticas públicas, totalizando 155 proposições. Em seguida aparecem saúde, medicamentos e vigilância sanitária (117), educação, infância e juventude (101) e direitos fundamentais, família e cidadania (92).
O levantamento demonstra que a atuação da CCJ abrangeu desde matérias de caráter social até questões relacionadas à infraestrutura, meio ambiente, segurança pública, orçamento e administração pública, refletindo a amplitude do controle de constitucionalidade exercido pelo colegiado.
Produtividade
A produtividade legislativa da CCJ da Alerj, em comparação à do Congresso Nacional, também teve destaque no relatório. Embora a Câmara dos Deputados e o Senado Federal tenham maior volume de projetos, devido ao número de parlamentares, a análise proporcional mostra que a produção legislativa fluminense é superior.
De acordo com o levantamento, a Alerj registrou 7.928 projetos de lei na atual legislatura, o equivalente a uma média de 113 proposições por deputado estadual. No mesmo período, a Câmara dos Deputados apresentou média de 41 projetos por parlamentar, enquanto o Senado Federal registrou 40 propostas por senador.
Segundo o relatório, os números evidenciam a intensa atividade legislativa da Assembleia no cenário federativo brasileiro. Na atual legislatura, a Alerj produziu cerca de 70% a mais de projetos do que a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), que, mesmo contando com 94 deputados estaduais – 24 a mais que o Parlamento fluminense – apresentou 4.685 proposições no mesmo período.
Funcionamento do grupo
A comissão é composta pelos deputados Fred Pacheco (PL), Sarah Poncio (SDD), Luiz Paulo (PSD), Alexandre Knoploch (PL), Elika Takimoto (PT) e Marcelo Dino (PL).
Os parlamentares se dividem na relatoria das matérias e nos pareceres das propostas. O decano da Casa, Luiz Paulo, explica que, por semana, analisam em média 50 projetos. As reuniões da comissão acontecem às quartas-feiras, na sede do Parlamento Fluminense, às 11h, e é aberta ao público.
“Temos um trabalho ativo e este relatório reflete o comportamento da CCJ, uma das comissões mais importantes da Casa, que conta com a participação constante dos seus membros titulares e com uma assessoria altamente qualificada. Nesse espaço analisamos a forma e não o mérito da matéria”, reforça o parlamentar.
Luiz Paulo ainda defende que o Regimento Interno seja alterado para estabelecer diretrizes gerais, para que todas as comissões permanentes também apresentem relatórios de atividades como esse.