Governo do Estado fecha o primeiro quadrimestre de 2026 com superávit de R$ 4 bilhões
Em audiência pública da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) realizada nesta terça-feira (23/06), a Secretaria de Estado de Fazenda apresentou os resultados fiscais do Poder Executivo no primeiro quadrimestre de 2026. Os números expostos mostram que, apesar do aumento na arrecadação e da recente redução na despesa, que levaram o Rio a fechar o período com um superávit de R$ 4 bilhões, o cenário fiscal do Estado ainda é desafiador. Isso porque o resultado foi 41% menor em termos reais (considerando a correção pela inflação) do que o do mesmo período de 2025 (R$ 6,4 bilhões).
Considerando os primeiros quatro meses dos últimos cinco anos, de 2022 a 2026, o superávit deste ano supera o de 2024 (R$ 2,2 bilhões) e praticamente iguala o de 2023 (R$ 3,9 bilhões). A receita líquida acumulada no primeiro quadrimestre de 2026 foi de R$ 36,7 bilhões, acima dos R$ 32,4 bilhões estimados na Lei Orçamentária Anual (LOA). O Refis, programa de refinanciamento de créditos tributários, contribuiu para esse resultado, gerando uma arrecadação extraordinária de R$ 1,05 bilhão líquido.
Além disso, a receita de ICMS aumentou 21,1%, com destaque para as atividades de extração de petróleo e gás natural, refino e depósitos de mercadorias para terceiros. Os Royalties, por sua vez, fecharam o período com R$ 6,7 bilhões, ligeiramente acima do previsto na LOA (R$ 6,5 bilhões), mas abaixo do arrecadado no mesmo período de 2025 (R$ 8,2 bilhões).
A despesa registrou, no primeiro bimestre, uma alta real de 19% e, no segundo, uma queda real de 4%, sempre na comparação com os mesmos períodos de 2025. A mudança de comportamento é fruto das medidas adotadas pelo atual governo, como redução dos cargos comissionados e revisão de contratos.
– O comportamento da despesa mudou completamente. É o padrão que queremos seguir daqui para a frente, com um controle maior dos gastos, em conjunto com a Secretaria de Planejamento – afirmou o secretário de Estado de Fazenda Guilherme Mercês.
Diante desse cenário, Mercês reforçou ainda a importância da adoção de medidas de contenção das despesas e reforço da arrecadação sem aumentar impostos:
– Tipicamente, o primeiro quadrimestre é de resultado positivo, em virtude de uma maior concentração de receitas, como o IPVA, e as despesas são executadas de maneira mais lenta. O desafio fica para os quadrimestres seguintes. Por isso, listamos mais de 30 ações para alcançar a meta de fechar o ano no positivo – afirmou Mercês.
Uma dessas ações é a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, sacramentada com o Governo Federal nesta segunda-feira (22/06).
– O Propag altera significativamente o perfil da dívida no que diz respeito a prazo e custo – concluiu o secretário de Fazenda.