Câmara do Rio: Comissão de Finanças da Câmara faz última audiência pública para debater LDO 2027

Secretarias municipais de Assistência Social, Meio Ambiente e Clima, Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida e a Fundação Parques e Jardins apresentaram principais projetos e metas

A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara do Rio encerrou, nesta quinta-feira (11/06), o ciclo de audiências públicas para debater o PL 2074/2026, de autoria do Poder Executivo, que estabelece as metas fiscais e as prioridades da administração municipal para o exercício de 2027. No plenário do Palácio Pedro Ernesto, os vereadores ouviram representantes das secretarias municipais de Assistência Social, Meio Ambiente e Clima, Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, além da Fundação Parques e Jardins. 

Presidente do colegiado, a vereadora Rosa Fernandes (PSD) fez diversos questionamentos à pasta de Assistência Social. “O serviço de acolhimento institucional para adultos e famílias em situação de rua é operacionalizado pela rede municipal de albergues. Qual o critério metodológico para definição da meta física prevista no exercício de 2027? Ela está baseada na capacidade instalada atual da rede, na demanda estimada por diagnóstico territorial ou em outro parâmetro?”, indagou a parlamentar.

“A nossa meta é prevista com base na capacidade instalada. Hoje, temos uma meta de 750 porque esse é o número de vagas que temos na modalidade de albergue. Elas estão distribuídas na região do Centro do Rio e na Zona Oeste”, explicou Jéssica Oliveira, subsecretária de Proteção Social Especial. 

O secretário Augusto Ribeiro fez uma apresentação e destacou a importância da política de abordagem de pessoas em situação de rua adotada pela prefeitura e disse que o órgão está no caminho certo. “Em relação às pessoas em situação de rua atendidas pelo serviço de abordagem que a secretaria possui, temos uma meta de 5.906 pessoas mensais, e o executado no primeiro quadrimestre foi 8.641 pessoas. Ou seja, a política de abordagem tem sido muito efetiva, inclusive para levar essas pessoas para o acolhimento”, ressaltou.

Assessor do vereador Pedro Duarte (PSD), Pedro Palermo perguntou sobre os recursos destinados para a reforma dos equipamentos municipais. “No orçamento, consta uma dotação de R$ 6,7 milhões para a reorganização da rede e nada empenhado. De onde saíram os recursos para reforma das duas unidades citadas pela secretaria? Também gostaria de saber se houve aumento da capacidade de atendimento delas.”

O secretário explicou que isso ainda será regularizado dentro do orçamento e ressaltou que houve um aumento da capacidade de atendimento da pasta. Ribeiro acrescentou que a reforma dos equipamentos é um item contemplado em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado recentemente com o Ministério Público, que solicitou um diagnóstico completo da rede.

Secretaria anuncia construção de centro de triagem para animais silvestres

A Secretaria Municipal de Ambiente e Clima também detalhou as suas metas durante a audiência pública. À frente da pasta, Livia Galdino da Cruz abordou as ações feitas em prol do desenvolvimento socioeconômico da cidade, com foco nas hortas comunitárias.  

“Elas fazem parte do nosso programa de agroecologia. Hoje, as hortas têm previsão de uma produção de 90 toneladas para o ano de 2026 e no primeiro quadrimestre nós alcançamos 15 toneladas. Atualmente, são contemplados 305 hortelãos. Temos 83 hortas, 30 hortas escolares e 53 hortas comunitárias. O grande destaque das hortas comunitárias é que as famílias têm a produção, consomem parte do que é produzido e a outra parte elas comercializam, o que contribui para a geração de renda”, ressaltou. 

Já no âmbito do programa de Proteção e Defesa Animal, a secretária disse que uma das metas para a 2026 é a construção do Centro de Triagem de Animais Silvestres do município, além da manutenção e ampliação da Patrulha Ambiental.


Meta de arborização

O trabalho para a construção de uma infraestrutura verde na cidade foi o tema central da apresentação de Ricardo Reis Pinheiro, presidente da Fundação Parques e Jardins. Ele salientou a importância do plantio de árvores no município.

“Nós temos uma meta ousada para a arborização na cidade, mas que temos conseguido dar conta. Neste primeiro quadrimestre, plantamos aproximadamente 5 mil árvores e conseguimos produzir 4 mil mudas. Também estamos elaborando um Censo Arbóreo e fazendo a revisão do Plano Diretor de Arborização Urbana, em parceria com a Secretaria de Ambiente e Clima”, acrescentou o presidente da Fundação. 

Secretaria mostra dados de pessoas idosas atendidas 

A Secretaria Municipal do Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida foi a última pasta a detalhar o seu cronograma de ações e orçamento. “Nós temos um programa finalístico chamado Envelhecimento Ativo e Saudável, que se desdobra em três projetos: transferência de renda, Vida Ativa e Casas de Convivência. Hoje, temos 1.224 beneficiários da transferência de renda. Em relação ao projeto Vida Ativa, o recorde de abril deste ano mostra que temos 44.713 usuários. Já nas Casas de Convivência, temos 7.694 usuários atualmente”, apontou o secretário Michel Lima. 

Assessor do vereador Felipe Michel (PP), presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa do Parlamento carioca, Douglas Moreno questionou se a pasta pretende manter o trabalho que vinha sendo feito anteriormente. Michel Lima assumiu o cargo há 10 dias. 

“O vereador Felipe Michel acredita que um dos maiores avanços recentes foi o decreto  instituindo os objetivos do envelhecimento saudável e que é fundamental que os direitos não deixem de avançar na cidade. Gostaríamos de saber como será a atuação da secretaria.”

Michel Lima reforçou que todo o progresso obtido na gestão anterior está assegurado. “A nossa intenção é dar continuidade a tudo que deu certo previamente. Sabemos do que as pessoas idosas necessitam. Todas as políticas públicas serão executadas e continuaremos com as metas estabelecidas, tudo isso com o apoio e a interlocução com outras secretarias. Vamos avançar ainda mais”, indicou o secretário. 

Também participaram da audiência pública os vereadores Welington Dias (PDT) e Flávio Valle (PSD), vice-presidente e vogal do colegiado, respectivamente.