ALERJ promove debate sobre fortalecimento da política de cotas raciais e permanência estudantil
A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizou, nesta segunda-feira (08/06), uma audiência pública para discutir o avanço da política de cotas raciais no estado, os desafios de acesso e permanência dos estudantes e medidas de fortalecimento dessa ação afirmativa.
Participaram do debate representantes de movimentos sociais, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) e Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), instituições pioneiras na adoção da política de cotas no Rio de Janeiro. Ao final do encontro, foi assinada uma Carta Compromisso com metas voltadas ao fortalecimento da política de cotas nos próximos anos.
Entre os compromissos assumidos estão a ampliação dos prazos para solicitação de isenção da taxa de inscrição do Vestibular Uerj, a criação de mecanismos que permitam o envio eletrônico da documentação comprobatória e o início da tramitação de uma proposta legislativa para simplificar a comprovação de hipossuficiência econômica por meio do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Presidente do colegiado, a deputada Dani Monteiro (PSol), destacou a necessidade de haver uma atuação conjunta entre universidades, órgãos públicos e sociedade civil para fortalecer a política de cotas e garantir não apenas o acesso, mas também a permanência dos estudantes no ensino superior. Segundo ela, temas como assistência estudantil e mobilidade exigem articulação entre diferentes instituições e o poder público.
“É fundamental que instituições como a Uerj, a Uenf e a própria comissão tratem esse tema com a prioridade que ele merece. Algumas medidas, como a desburocratização do acesso ao vestibular, podem ser adotadas pelas próprias universidades. Outras, como a ampliação da assistência estudantil e da mobilidade, dependem da atuação do poder público. Por isso, é importante que todos esses atores atuem de forma conjunta para viabilizar soluções e avançar na reavaliação da Lei de Cotas, que no Estado do Rio de Janeiro entrará em seu terceiro ciclo”, pontuou a parlamentar.
O professor Davi Pinha, da Pró-Reitoria de Assistência Estudantil da Uerj, destacou que as cotas representam uma porta de entrada para o ensino superior, mas ressaltou a necessidade de políticas que garantam a permanência dos estudantes na universidade, como bolsas, alimentação e transporte. Segundo ele, a instituição também investe na divulgação de informações para aproximar os jovens da realidade universitária.
“Tem a ver com o lugar da universidade no projeto de futuro dos jovens, porque muitos saem da escola e ainda não identificam a universidade como uma perspectiva. Acho que esses são os principais desafios relacionados ao acesso. Fazemos isso para colocar a universidade no futuro da juventude brasileira e desmistificar alguns estigmas relacionados”, disse o professor.
Responsável pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Uerj (Iesp-Uerj), o professor Luiz Antônio Campos destacou as dificuldades para obter dados que permitam avaliar a aplicação da Lei de Cotas no estado.
“Um dos principais desafios para avaliar as cotas é o acesso aos dados. Embora o Brasil produza informações importantes para esse tipo de análise, o acesso a esses dados tem se tornado mais difícil. Por isso, é fundamental criar normas que garantam o uso dessas informações pela pesquisa acadêmica, permitindo avaliar e aperfeiçoar as políticas públicas”, afirmou o professor.
Representando a Uenf, a professora Vânia Mesquita destacou a importância das políticas afirmativas para estudantes do interior do estado e ressaltou o papel da universidade na redução das desigualdades regionais. Ela também lembrou as diversas leis aprovadas pela Alerj que garantem o acesso de pessoas negras e em situação de vulnerabilidade social ao ensino superior.
“Como instituição, a Uenf é relativamente jovem. Vamos completar 34 anos no próximo dia 16 de agosto, mas com um papel extremamente importante no desenvolvimento científico, tecnológico e social no interior do Estado, frente às desigualdades sociais que marcam a região. Essas expressões nós observamos nos indicadores socioeconômicos, mas também na experiência cotidiana daqueles que chegam à universidade”, pontuou.
Reavaliação da Lei de Cotas
Um dos objetivos da audiência foi reunir dados e informações para subsidiar a reavaliação da Lei 8.121/2018, que prorrogou por mais dez anos o Programa de Ação Afirmativa no Estado do Rio de Janeiro. Segundo a presidente da comissão, o debate buscou analisar os resultados alcançados pela política ao longo dos últimos anos, especialmente em relação ao acesso, à permanência e à inserção profissional dos estudantes beneficiados.
“A reavaliação da Lei de Cotas precisa ser feita com base em dados e evidências, não apenas em opiniões. Queremos entender o que a política já conseguiu reparar, quais desafios permanecem e como estão hoje os estudantes que ingressaram por meio das cotas. O Observatório de Cotas terá um papel importante na produção dessas informações para subsidiar o debate e a decisão dos parlamentares”, concluiu a deputada.