Câmara do Rio: Professores poderão participar de intercâmbio internacional
A Câmara do Rio aprovou nesta quarta-feira (03/06) o PL 644/2025, que institui o Programa de Intercâmbio Internacional para Professores da Rede Municipal de Ensino. O objetivo é proporcionar cursos de língua estrangeira e experiência de intercâmbio internacional educacional para os servidores, como pilar para a melhoria da qualidade do ensino público.
“Os professores terão a oportunidade de aprimorar suas práticas pedagógicas, trazendo novas metodologias e abordagens para a sala de aula. Isso pode elevar a qualidade do ensino na rede municipal, refletindo em melhores resultados educacionais e, consequentemente, em uma formação mais qualificada dos nossos estudantes”, afirma Salvino Oliveira (PSD), autor da proposta. A matéria foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.
De acordo com o projeto, o Poder Público poderá oferecer intercâmbio para curso de imersão ou intensivo na língua pátria do país de destino, bem como intercâmbio para curso de formação continuada em país estrangeiro. Para o curso do intercâmbio internacional serão oferecidas bolsas de apoio financeiro e auxílios para deslocamento, instalação e seguro-saúde.
Para participar do curso de línguas, é necessário ser titular de cargo efetivo do Grupo Ocupacional Magistério, estar em efetivo exercício de suas funções e não reunir os requisitos para a aposentadoria compulsória nos cinco anos que sucederem a publicação do edital de seleção. Já para participar do intercâmbio são necessários conclusão da formação em língua estrangeira e aprovação no processo seletivo.
O texto deixa claro que o curso de língua estrangeira e de formação configura-se como atividade não obrigatória, de livre escolha dos professores, oferecida gratuitamente, e cuja participação será por adesão, de forma presencial e, excepcionalmente, com aulas remotas. Veja abaixo os demais projetos debatidos na sessão desta quarta-feira:
Selo vai reconhecer boas práticas de trabalho para entregadores de aplicativo
PL 638/2025 – Cria o selo “Empresa Amiga das Entregadoras e dos Entregadores” para as empresas e os estabelecimentos que disponibilizem suas dependências e promovam ações para assegurar o direito à alimentação aos prestadores de serviços. A finalidade é promover o reconhecimento de boas práticas e incentivar empresas a adotarem medidas que melhorem suas condições de trabalho.
Para a obtenção do selo, o estabelecimento deverá oferecer aos entregadores banheiros, água filtrada, espaços para descanso, desconto de 20% nas refeições, acesso a informações sobre direitos trabalhistas e canais de denúncia de abusos, recarga de aparelhos eletrônicos, dentre outros. A proposta da vereadora Maíra do MST (PT) foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.
Município deverá estabelecer diretrizes para enfrentar a violência virtual
PL 696/2025 – Estabelece diretrizes para a prevenção e o enfrentamento da intimidação sistemática virtual, bem como da violência praticada contra mulheres, adolescentes e crianças, por meio do uso de inteligência artificial ou de outros meios tecnológicos que alterem, manipulem ou simulem imagem, som ou conteúdo da vítima.
Segundo a proposta, o Poder Executivo poderá estabelecer protocolos específicos de atendimento às vítimas na rede municipal de proteção à mulher, como os Centros Especializados de Atendimento à Mulher, os Núcleos Especializados de Atendimento à Mulher, os Núcleos Especializados de Atendimento Psicoterapêutico, dentre outros serviços de apoio.
A matéria prevê ainda campanhas de prevenção ao uso indevido de inteligência artificial e tecnologia para fins de violência de gênero. O projeto da vereadora Joyce Trindade (PSD) foi aprovado em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.
Programa vai incentivar participação esportiva de pessoas com deficiência
PL 1738/2025 – Institui programa de incentivo à participação de pessoas com deficiência nas atividades esportivas promovidas no Município do Rio de Janeiro com recursos públicos. A proposta do vereador Paulo Messina (PL) foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.
Município poderá dispor de Política Municipal de Integração Metropolitana
PL 1737/2025 – Institui a Política Municipal de Integração Metropolitana e Desenvolvimento Compartilhado (PMIDC), destinada a promover ações cooperadas com os demais municípios do entorno do Rio.
A finalidade é fortalecer a articulação entre os municípios; promover o desenvolvimento equilibrado da região, reduzindo desigualdades territoriais; incentivar o compartilhamento de dados, estudos, tecnologias e soluções inovadoras; ampliar a cooperação em áreas estratégicas; estimular investimentos conjuntos; e fortalecer instrumentos de governança colaborativa. A proposta do vereador Marcos Dias (Pode) foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.
Rio poderá ter política para conscientização sobre fissura labiopalatina
PL 1854/2026 – Cria a Política Municipal de Conscientização e Educação sobre a Fissura Labiopalatina, com o objetivo de promover a informação, o diagnóstico precoce e a integração da rede de cuidados no Município do Rio de Janeiro.
Essa é uma malformação congênita que ocorre durante o desenvolvimento embrionário, gerando uma abertura no lábio, no palato (céu da boca) ou em ambos. Proposto pelo vereador Junior da Lucinha (PSD), o projeto foi aprovado em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.
Proposta estabelece o conceito de Eixos Econômicos para facilitar políticas públicas
PL 1884/2026 – Institui o conceito de Eixo Econômico Municipal, entendido como o conjunto de atividades econômicas correlatas, identificadas por códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), agrupadas por afinidade funcional, territorial ou setorial, para fins de formulação de políticas de desenvolvimento econômico, estímulo fiscal e simplificação administrativa.
O projeto do vereador Rafael Aloisio Freitas (PSD) foi aprovado em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.
Patrimônio Cultural
Os vereadores aprovaram diversos projetos que declaram bens de natureza material e imaterial do município. Todos foram aprovados em 1ª discussão e voltarão à pauta em 2ª votação. A saber:
PL 1110/2025 – Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município do Rio de Janeiro o Grupo de Bate-Bola União de Realengo. Autor: vereador licenciado Marcio Santos;
PL 1305/2025 – Declara como patrimônio cultural e turístico de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro o Quiosque Carlotas Beach House, localizado na Avenida Lúcio Costa , s/nº, QB 22A/B, no Bairro da Barra da Tijuca. Autora: Talita Galhardo (PSDB);
PL 1581/2025 – Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro o Grêmio Recreativo Escola de Samba Estácio de Sá. Autor: Marcio Ribeiro (PSD);
PL 1886/2026 – Declara patrimônio cultural e turístico de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro o Bloco Carnavalesco Ciganas Feiticeiras de Olaria”. Autor: Vitor Hugo (MDB);
PL 2063/2026 – Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial da cidade do Rio de Janeiro a Feira Livre da Rua Comendador Siqueira, no bairro do Pechincha, na Cidade do Rio de Janeiro. Autor: Rodrigo Vizeu (MDB); e
PL 2264/2026 – Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro o canal multiplataforma Agenda Carioca. Autor: Carlo Caiado (PSD).