Entenda os principais pontos da reforma trabalhista que provoca greve geral em Portugal
A paralisação, convocada pela principal central sindical do país, a CGTP, é a segunda greve geral em seis meses e ocorre enquanto o governo tenta aprovar o pacote “Trabalho XXI”, uma reforma que prevê mais de 50 alterações no Código do Trabalho português.
Uma greve geral em Portugal interrompeu serviços de transporte, fechou escolas e afetou hospitais nesta quarta-feira (3), em protesto contra uma ampla reforma trabalhista proposta pelo governo de centro-direita do primeiro-ministro Luís Montenegro.
A paralisação, convocada pela principal central sindical do país, a CGTP, é a segunda greve geral em seis meses e ocorre enquanto o governo tenta aprovar o pacote “Trabalho XXI”, uma reforma que prevê mais de 50 alterações no Código do Trabalho português.
Segundo o governo, as mudanças buscam modernizar a legislação trabalhista, aumentar a produtividade e melhorar a competitividade da economia portuguesa.
Já os sindicatos afirmam que a proposta reduz direitos dos trabalhadores, amplia a precarização do emprego e facilita demissões.
Confira o que está em jogo e as principais mudanças prevista na lei trabalhista de Portugal.
Contratos temporários mais longos
Uma das principais mudanças propostas é a ampliação da duração máxima dos contratos de trabalho temporários.
- Contrato a termo certo: tem uma data de término definida desde o início. Atualmente, ele pode durar no máximo dois anos. Pela reforma, o limite passaria para três anos.
- Contrato a termo incerto: são os contratos de trabalho com prazo indeterminado, como na substituição de um funcionário afastado ou em projetos com duração indefinida. Hoje, esse contrato pode durar até quatro anos. A proposta amplia o prazo para cinco anos.
Para os sindicatos, a medida aumenta a insegurança dos trabalhadores, especialmente dos jovens, ao prolongar períodos de contratação sem vínculo permanente.
Flexibilização da terceirização
A reforma também elimina as restrições atuais ao uso de terceirização (outsourcing) após demissões coletivas ou extinção de postos de trabalho.
- 👷Hoje, empresas portuguesas que realizam demissões desse tipo ficam impedidas de contratar serviços terceirizados para as mesmas funções durante um período determinado. A proposta revoga essa limitação.
Segundo o governo, a mudança aumenta a flexibilidade das empresas. Já as centrais sindicais afirmam que a medida facilita a substituição de trabalhadores próprios por mão de obra terceirizada mais barata.
Retorno do banco de horas individual
Outro ponto que gerou forte reação dos sindicatos é a reintrodução do banco de horas individual, extinto em 2019.
- 🕐 Pela proposta, o trabalhador poderá realizar até duas horas extras por dia, elevando a jornada semanal para até 50 horas. O limite anual será de 150 horas adicionais, com compensação por meio de folgas posteriores.
A reforma também muda as regras do banco de horas coletivo, mecanismo que permite às empresas compensar horas extras com folgas futuras.
Atualmente, a adoção desse regime para um grupo de trabalhadores depende da aprovação em um referendo realizado entre os funcionários afetados.
Com a nova proposta, essa consulta deixaria de ser necessária: se pelo menos 75% dos trabalhadores concordarem com o acordo, a empresa poderá aplicar o banco de horas a todo o grupo, inclusive aos que votaram contra ou não participaram da decisão.
Os sindicatos argumentam que a mudança reduz o poder de decisão individual dos trabalhadores sobre a própria jornada de trabalho.
Regras para demissões
A proposta também altera as regras para casos em que a Justiça portuguesa considera uma demissão ilegal. Hoje, em Portugal, quando um tribunal conclui que um trabalhador foi dispensado de forma irregular, a regra geral é que ele tenha o direito de voltar ao emprego.
Apenas microempresas podem substituir essa reintegração pelo pagamento de uma indenização.
Com a reforma, empresas de qualquer porte poderão optar por indenizar o trabalhador em vez de readmiti-lo, mesmo após uma decisão judicial favorável ao funcionário.
Segundo o governo, a mudança dá mais flexibilidade às empresas e reduz conflitos nas relações de trabalho. Como compensação, aumenta o valor mínimo das indenizações pagas nesses casos.
- 🔎 O pacote também simplifica os procedimentos disciplinares e de demissão para pequenas e médias empresas, reduzindo exigências burocráticas e etapas formais nos processos de desligamento de funcionários. Críticos da reforma afirmam que as mudanças enfraquecem a proteção contra demissões injustificadas, enquanto o governo argumenta que elas tornam o mercado de trabalho mais ágil e competitivo.
Trabalho remoto e novas formas de trabalho
O projeto do governo português também flexibiliza as regras do trabalho remoto (ou teletrabalho), permitindo maior adoção de modelos híbridos e reduzindo algumas exigências administrativas.
Entre as principais propostas estão:
A reforma também flexibiliza as regras do teletrabalho, que passa a ser denominado oficialmente de “trabalho remoto”.
- Nos casos de regime híbrido, o contrato deverá especificar a proporção entre os dias de trabalho à distância e os presenciais.
- O trabalhador também poderá alterar temporariamente o local de onde exerce suas atividades apenas mediante comunicação ao empregador. A mudança passará a valer automaticamente caso a empresa não apresente objeção por escrito, substituindo a regra atual, que exige acordo entre as duas partes.
- Além disso, a proposta elimina a obrigatoriedade de exames médicos específicos antes da adoção do trabalho remoto. Segundo o governo, o objetivo é adaptar a legislação às novas formas de trabalho surgidas após a digitalização da economia e a expansão do home office.
📴 A proposta ainda prevê reforço do chamado “direito à desconexão”, princípio que busca proteger os trabalhadores de contatos profissionais fora do horário de expediente.
Inteligência artificial no ambiente de trabalho
Uma das novidades da reforma trabalhista portuguesa é a inclusão de regras específicas para o uso de inteligência artificial (IA) no ambiente de trabalho.
O governo afirma que a medida busca adaptar a legislação aos desafios da chamada Economia 4.0 e ampliar a adoção de novas tecnologias pelas empresas.
Segundo o Executivo, Portugal ainda apresenta um nível de utilização de inteligência artificial inferior à média da União Europeia, o que justificaria a modernização das regras trabalhistas.
A principal mudança prevista é a exigência de supervisão humana obrigatória em decisões tomadas com o auxílio de algoritmos ou sistemas de IA.
- 🤖 Pela proposta, empresas não poderão depender exclusivamente de ferramentas automatizadas para definir questões relacionadas à gestão de pessoal.
A exigência vale especialmente para processos considerados sensíveis, como recrutamento e seleção de candidatos, avaliações de desempenho e demissões. Nesses casos, deverá haver sempre um responsável humano acompanhando e validando as decisões.
A reforma também introduz mecanismos de regulação algorítmica, com o objetivo de aumentar a transparência sobre o uso de sistemas automatizados na gestão do trabalho e evitar que decisões importantes sejam tomadas sem supervisão ou critérios claros.
O que falta para a reforma entrar em vigor
Após nove meses de negociações sem consenso com sindicatos e entidades patronais, o governo aprovou o pacote de reformas em maio e o enviou à Assembleia da República. O projeto ainda precisa ser analisado e votado pelos deputados para entrar em vigor.
Montenegro espera obter a aprovação do Parlamento nas próximas semanas, contando com o apoio do partido de direita Chega.
A greve geral em Portugal é a segunda mobilização nacional contra a reforma trabalhista em menos de seis meses. A primeira ocorreu em dezembro de 2025 e marcou a primeira greve geral em Portugal desde os protestos contra as medidas de austeridade registrados em 2013.
No entanto, o primeiro-ministro Luís Montenegro defende a reforma e afirma que as mudanças são necessárias para aumentar a produtividade e a competitividade da economia portuguesa.
Segundo ele, o país possui uma das legislações trabalhistas mais rígidas entre os membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o que limita a capacidade das empresas de se adaptar às mudanças do mercado.
A greve geral, iniciada nesta quarta-feira (3), provocou impactos em diversos setores de Portugal.
Houve cancelamentos e atrasos de voos, interrupções no transporte ferroviário e no transporte público urbano, fechamento de escolas e redução do atendimento em hospitais e repartições públicas.
Companhias aéreas que operam rotas entre Brasil e Portugal, como TAP, Azul e Latam, também registraram alterações em suas operações devido à paralisação.