Fundo Garantidor de Crédito vai emprestar R$ 6,5 bilhões para socorrer BRB
Operação prevê financiamento do FGC ao GDF, com garantia de bancos privados e sem uso de recursos da União. Acordo foi fechado após duas reuniões no STF nesta semana.
O Governo do Distrito Federal e a União fecharam, nesta quinta-feira (28), um acordo no Supremo Tribunal Federal (STF) para destravar uma operação de crédito ligada ao Banco de Brasília (BRB), investigo em supostas operações irregulares com o Banco Master.
O anúncio foi feito pelo advogado-geral da União substituto, Flávio Roman, após audiência. Esta foi a segunda reunião realizada nesta semana entre representantes dos governos federal e distrital para discutir a crise do banco público.
Segundo termo de acordo obtido pela TV Globo, o STF deve autorizar o DF a contratar uma operação de crédito junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) no valor de até 16% da Receita Corrente Líquida do Distrito Federal.
Segundo Roman, não haverá transferência de recursos federais nem garantia da União. A medida cria condições para que o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) faça uma operação de capitalização do BRB dentro dos limites previstos pela resolução do Senado Federal.
““Dá em torno de R$ 6,5 bilhões para a capitalização e isso vai depender de outros aportes do Distrito Federal”, explicou.
Como funcionará o acordo
Pelo acordo, o empréstimo ao GDF será feito pelo FGC e terá garantia de um sindicato de bancos. Como contragarantia, o Distrito Federal oferecerá recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O texto também prevê dispensa de limites e exigências fiscais normalmente aplicáveis a esse tipo de operação de crédito.
Segundo Roman, os recursos usados na operação não são públicos, mas pertencem às instituições financeiras que abastecem o FGC.
Entenda
O Distrito Federal acionou o STF para tentar suspender os efeitos da nota “C” recebida pelo DF na Capacidade de Pagamento (Capag).
O DF argumenta que a nota foi definida por uma diferença de 0,27 ponto percentual no indicador de “poupança corrente” e sustenta que a metodologia usada pelo Tesouro Nacional desconsidera medidas recentes de ajuste fiscal adotadas pelo DF.
Empréstimo de R$ 6,6 bilhões
O pedido de socorro ao BRB foi formalizado pelo Governo do DF junto ao governo federal em abril. Em ofício enviado ao Ministério da Fazenda, Celina Leão solicitou garantia da União para contratação de um empréstimo de R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC).
Segundo o governo do DF, o objetivo da operação é reforçar o capital do banco público. A movimentação ocorre em meio à crise enfrentada pela instituição após prejuízos relacionados às operações com o Banco Master e à Operação Compliance Zero.
Celina também enviou um ofício ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pedindo uma reunião para tratar da situação do BRB.
O governo argumenta que a nota foi definida por uma diferença de apenas 0,27 ponto percentual no indicador de “poupança corrente”, usado para medir a situação fiscal do ente federativo.
Na prática, a classificação impede que o Distrito Federal avance na operação de crédito para fazer um aporte no BRB.
O DF afirma ao STF que o banco enfrenta um cronograma definido pelo Banco Central para recompor índices regulatórios de capital e que o prazo termina em 29 de maio.
Segundo a ação, o BRB:
- opera 25 programas sociais do DF;
- movimenta cerca de R$ 3 bilhões em benefícios;
- faz o pagamento de aproximadamente 210 mil servidores públicos;
- atende quase 440 mil beneficiários de programas distritais;
- já concedeu mais de R$ 32 bilhões em crédito.
O texto afirma ainda que o banco guarda “valores bilionários” de correntistas e depósitos judiciais.
“A inviabilização de suas atividades resultaria em graves consequências para todo o País”, diz a peça enviada ao Supremo.
Capag
O Capag se baseia em critérios de endividamento, poupança e liquidez que, juntos, definem a “saúde fiscal” de cada ente. Na prática, os indicadores medem o risco de inadimplência em operações de crédito.
- A União só entra como avalista em empréstimos de Estados e municípios que tenham nota alta (A ou B).
- O DF tinha nota B em 2023 e 2024, mas caiu para C na avaliação feita em 2025 e divulgada no início deste mês.
Com isso, o DF perdeu a garantia da União para novas operações de crédito.