Educação e MultiRio detalham metas para 2027 em audiência na Câmara do Rio

A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara do Rio realizou, nesta terça-feira (26/05), mais uma audiência pública para discutir o PL 2074/2026, de autoria do Poder Executivo, que estabelece as metas fiscais e as prioridades do município para 2027. Durante o encontro, representantes da Secretaria Municipal de Educação (SME) e da MultiRio apresentaram ações e metas da área, enquanto os parlamentares cobraram esclarecimentos sobre transporte escolar, ampliação de vagas em creches, ensino em tempo integral e investimentos em inovação e tecnologia na rede municipal.

“A ação de operacionalização de transporte tem como objetivo assegurar o acesso dos estudantes às unidades escolares por meio de iniciativas que viabilizem o seu deslocamento de casa até a escola. A prefeitura tem como meta para 2027 atender 142.580 alunos e uma meta de atender 129.624 alunos em 2026, a um custo de R$ 289 milhões. Até o momento, foram empenhados R$ 151 milhões. Quantos alunos são atendidos por essa ação hoje? O aumento de 10% na quantidade de alunos por Área de Planejamento, contemplando dados de 2026 e 2027, supre a demanda? Os alunos com necessidades especiais também estão contemplados?”, questionou o vereador Welington Dias (PDT), vice-presidente do colegiado.

O secretário municipal de Educação, Hugo Nepomuceno, afirmou que a prefeitura consegue prestar atendimento adequado com os recursos previstos para a cobertura do serviço. “A meta para o Plano Plurianual 2027 está em 122.694 e nós já executamos 115.626. O orçamento prevê essa variação que a gente pode ter no uso desse transporte, seja do Ônibus da Liberdade ou outros modais de transporte que os estudantes possam utilizar. Destacando sempre que esse é um dado muito variável. A prefeitura faz um esforço no planejamento de matrícula da rede para que os alunos estudem próximos às suas residências.”

Nepomuceno também informou que os alunos da educação especial também fazem uso desse transporte e que, em casos mais específicos de dificuldade de locomoção, a pasta tem a previsão de oferta de transporte adaptado.

Taxa de matrícula e criação de vagas

Segundo a apresentação da SME, a taxa de matrículas em tempo integral alcançou 55,3% no primeiro quadrimestre de 2026, com expectativa de chegar a 70% até o fim do PPA. Em relação às vagas em creches, foram criadas 2.808 vagas no primeiro quadrimestre deste ano. A meta prevista até o final do PPA é de 11 mil vagas, incluindo a rede parceira.

“No ano passado, houve a não renovação dos contratos com as creches comunitárias Deus é Fiel e Creche Escola Machado, que somavam aproximadamente 2.600 vagas na Zona Oeste. Quantas das vagas criadas neste primeiro quadrimestre correspondem à reposição dessas unidades?”, perguntou Pedro Palermo, assessor do vereador Pedro Duarte (PSD).

O secretário destacou que a SME entrou em contato com todas as famílias para garantir o remanejamento das crianças para unidades da rede própria ou parceira. “Uma coisa é a meta pactuada com aquelas instituições na hora da assinatura do termo de colaboração, e outra é o que está de fato performando com matrículas. Juntando todas as unidades que nós descredenciamos após o relatório da integridade, nós tínhamos algo próximo de 1.900 crianças matriculadas nessas instituições. Tão logo a gente fez esse processo de descredenciamento, contingenciamos novas matrículas antes que todas as crianças fossem absorvidas e oferecemos essas vagas para as famílias.”

Olimpíadas acadêmicas

Entre as principais metas da SME também está o incentivo à participação dos estudantes em olimpíadas acadêmicas. Na edição do Diário Oficial desta terça-feira (26/05), foi publicado o regulamento da Olimpíada Carioca de Matemática (OCM) 2026 da Rede Pública Municipal de Ensino.

“Nessa ação estamos falando bastante da Olimpíada Carioca de Matemática. Essa iniciativa tem transformado a vida dos alunos que participam. Percebemos que eles se engajam mais no aprendizado de matemática. Temos a perspectiva de alcançar mais de 437 mil estudantes”, afirmou Nepomuceno.

Criada em 2021, a OCM é uma iniciativa inédita nas redes públicas de ensino do Brasil, organizada pela SME em parceria com o Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa). A competição visa engajar alunos do 2º ao 9º ano do Ensino Fundamental, estimular a aprendizagem em matemática, identificar talentos e promover uma competição saudável. De acordo com o Poder Executivo, em cinco edições, a OCM já premiou 264 estudantes com viagens e contou com mais de 1,6 milhão de inscrições.

Novos produtos e tecnologias

A audiência pública também contou com a apresentação de dados da MultiRio, que teve como foco a divulgação de programas, ações e produtos criados para aprimorar a formação dos professores e promover a inovação educacional na rede.

“Em relação aos produtos e tecnologias desenvolvidos pela MultiRio, temos uma meta de 25 para 2026 e, no 1º quadrimestre deste ano já executamos 29. Nós fazemos um auxílio importante ao trabalho da SME ampliando o acesso de professores, estudantes, famílias e demais cidadãos a conteúdos educacionais qualificados, acessíveis e alinhados aos desafios contemporâneos da educação. A MultiRio tem se destacado como referência em educação digital e midiática por trabalhar com isso desde a sua criação”, reforçou Angelina Gabrielle Moreira Ornelas Pereira, diretora-presidente da empresa pública.

Ela ainda adiantou que há muitas novidades previstas para os próximos meses, como um projeto especial voltado para a Copa do Mundo, uma plataforma para formação de professores voltada para a Inteligência Artificial e duas séries audiovisuais sobre educação midiática.

A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira também é composta pelos vereadores Rosa Fernandes (PSD) e Flávio Valle (PSD), presidente e vice-presidente, respectivamente.

LDO 2027

O projeto de lei enviado pelo Poder Executivo e em análise na Câmara do Rio aponta que é estimada uma arrecadação de R$ 45,184 bilhões no próximo ano. Segundo o Anexo de Metas Fiscais, a Receita Total (exceto RPPS) realizada, de R$ 39,856 bilhões, quando comparada com a Receita Total Prevista (exceto RPPS), de R$ 40,306 bilhões, evidencia um desempenho 1,1% abaixo do contido na Lei Orçamentária de 2025, ficando inferior à meta em R$ 449,678 milhões. No que se refere à despesa, o total realizado ficou 1,4% abaixo do fixado, cerca de R$ 551,043 milhões.

A LDO constitui um instrumento estruturador do planejamento de curto prazo, detalhando as prioridades e metas da administração pública municipal  para o exercício financeiro subsequente, incluindo as despesas de capital, critérios e formas de limitação de empenho, normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos, entre outros.