Projeto de lei que atualiza regras pata grêmios estudantis é debatido em audiência pública na ALERJ
A proposta que tramita na Casa busca promover ajustes na Lei 1.949/92 e incorporar novas sugestões dos estudantes.
O projeto de lei que propõe mudanças na legislação sobre a livre organização de grêmios estudantis nas instituições de ensino (Lei 1.949/92) foi o centro dos debates na audiência pública da Comissão do Cumpra-se, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta sexta-feira (22/05). Durante a reunião, a principal sugestão de aprimoramento proposta pela mesa foi a garantia de participação e mobilização das entidades estudantis nas assembleias da Comissão Eleitoral dos grêmios. O presidente do colegiado e autor do PL, deputado Carlos Minc (PSB), destaca que vai solicitar que a medida entre em pauta no plenário.
As demandas dos estudantes foram apresentadas à Comissão em outra audiência pública do colegiado e serviram de base para elaboração do Projeto de Lei 7.309/26, que tramita na Casa e busca promover ajustes na norma que está em vigor.
“O projeto de lei está tramitando e poderá receber emendas durante esse período. O projeto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça da Alerj e foi considerado constitucional. Quando passar pelas demais comissões, iremos incorporar as sugestões. Mas é importante dizer que não basta apenas legislar com boas propostas, temos também que debater aquelas que ameaçam ser um retrocesso para os estudantes”, destaca Minc.
Reivindicações e propostas
Para Marina Grutter, presidente da Associação de Estudantes do Rio de Janeiro (Aerj), o projeto é importante para a atuação dos grêmios estudantis. “Existe uma grande crescente de falta de segurança e espaço seguro. Ter essa atualização é fundamental porque é um caminho para discutirmos também a perspectiva de vida da nossa juventude. Uma pesquisa recente do IBGE aponta que 30% das jovens meninas entrevistadas, principalmente dentro das escolas, não acreditam que a vida vale a pena”, ressalta a estudante da Cefet.
Diretora de ações afirmativas e acesso ao nível superior da União Brasileira de Estudantes (UBE), Diana Yara pontuou que as entidades estudantis encontram dificuldades de circular dentro das escolas. “Somos vistos como se quiséssemos fazer baderna nesses espaços. Sobre o grêmio livre, as pessoas acham que o papel é apenas relacionado à organização de coisas simples quando, na verdade, ele existe para dar voz e garantir os direitos dos estudantes”, lembra.
Alertas dentro das escolas
Minc lembrou do projeto de lei 1529/23, que foi para sanção ou veto do Poder Executivo. A proposição obriga escolas públicas e privadas do estado a adotar procedimentos padronizados em casos de racismo e intolerância religiosa. Uma das normas no texto propõe acolhimento e a escuta de vítimas e envolvidos, convocação dos responsáveis para reuniões de orientação, além de oferta de apoio psicológico aos estudantes afetados.
A proposta foi intitulada Lei Guilherme Lima, em homenagem ao menino de 14 anos que cometeu suicídio após sofrer racismo na escola em que estudava.
Durante a audiência, também foi mencionado um caso recente que aconteceu na Escola Estadual Senor Abravanel (antiga Amaro Cavalcanti), localizada na Zona Sul do Rio. Presente na audiência, a estudante Marissol Lopes, integrante da Associação Nacional dos Estudantes (Anes), alega ter sido agredida dentro da unidade escolar enquanto apoiava um abaixo-assinado pelo afastamento de um professor acusado de assédio.
“Nós fomos chamados pelo grêmio porque soubemos que os estudantes estavam sofrendo com assédio de um professor. Quando chegamos na escola, a direção barrou nossa entrada. Reafirmamos que poderíamos entrar pela Lei do Grêmio Livre, mas, quando entramos, chamaram a polícia”, relata.
Também participaram da audiência o professor e diretor adjunto do Colégio Estadual Júlia Kubitschek, Antônio Oliveira; e estudantes e lideranças de movimentos estudantis do estado.