Portal de atendimento para pessoas autistas poderá ser criado no Rio

O Estado do Rio de Janeiro poderá contar com o Portal TEA, plataforma digital voltada à promoção e efetivação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A criação é proposta pelo Projeto de Lei 5.758/22, de autoria do deputado Samuel Malafaia (PL) e da ex-deputada Alana Passos, e foi aprovada em segunda discussão nesta quinta-feira (21/05) pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Por terem sido incorporadas emendas, o texto precisa passar por uma nova votação da redação final.

O portal reunirá todos os serviços prestados pelo Estado às pessoas com TEA, acessíveis por aplicativo, site e outros canais digitais. A plataforma também poderá receber reclamações sobre a qualidade dos serviços prestados e deverá funcionar como instrumento de gestão de políticas públicas. Segundo o texto, o Governo do Estado deverá atualizar anualmente o quantitativo total de pessoas com TEA no Rio de Janeiro, resguardando o sigilo dos dados pessoais dos usuários.

O autor da medida, deputado Samuel Malafaia, agradeceu a aprovação do projeto. “É fundamental que as famílias possam contar com um portal que concentre informações importantes com as políticas públicas e os direitos sobre o tema, o que representa mais agilidade e praticidade”, explica Malafaia.