ALERJ: Programa de incentivo à comunicação não violenta poderá sr instituído nas secretarias estaduais
O Programa de Incentivo à Comunicação Não Violenta (CNV) poderá ser instituído no Estado do Rio de Janeiro. A determinação é do Projeto de Lei 1.637/23, de autoria do deputado Danniel Librelon (REP), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), aprovou, em segunda discussão, nesta quinta-feira (21/05). O texto seguirá para o Governo do Estado, que terá prazo de até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta
A Comunicação Não Violenta compreende um conjunto de habilidades verbais, escritas ou faladas, e não verbais, como gestos, expressões faciais e corporais, orientadas à promoção de uma interação empática, assertiva e respeitosa entre as pessoas. O objetivo central da proposta é fomentar o respeito mútuo nas relações humanas, com ênfase nos serviços públicos prestados à população fluminense.
Servidores na linha de frente têm prioridade
Entre os principais focos do programa estão os servidores públicos que atuam diretamente no atendimento a cidadãos em situação de risco, estresse ou vulnerabilidade. Terão prioridade de participação os profissionais vinculados às secretarias estaduais de Polícia Militar, Polícia Civil, Administração Penitenciária, Defesa Civil e Corpo de Bombeiros, Saúde, Educação e Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. A proposta ainda permite que o Poder Executivo estenda a iniciativa aos alunos da Rede Estadual de Ensino.
Para o autor do projeto, o bom atendimento ao público vai além da capacidade de se comunicar, exige comunicar com eficácia. “É muito importante ser capaz de atender eficazmente um cidadão, o que implica ser capaz de se colocar no lugar dele”, afirma o deputado Danniel Librelon.
Qualificação e metodologia
O programa prevê a qualificação dos servidores por meio de curso com carga horária de 12 horas, estruturado a partir de quatro pilares: observação sem julgamento, identificação dos sentimentos gerados pelas situações, reconhecimento das necessidades subjacentes e formulação de pedidos assertivos. As atividades serão desenvolvidas por meio de dinâmicas individuais e coletivas.
A capacitação poderá ainda ser complementada por cartilhas explicativas, impressas ou digitais, produção de vídeos institucionais, apresentação de casos concretos e realização de debates e exercícios em grupo. Os sites das secretarias participantes poderão disponibilizar material de apoio sobre CNV nos serviços públicos, ampliando o alcance da iniciativa junto à população.
O programa tem como metas encorajar a escuta ativa e empática, substituir padrões comunicativos inadequados, identificar manifestações de violência na linguagem, reduzir ruídos nos diálogos e promover postura de acolhimento no atendimento público.