ALERJ: Norma atualiza linguagem e amplia inclusão de pessoas autistas no mercado de trabalho

Programa de inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho é alterado. A mudança está estabelecida na Lei 11.182/26, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e sancionada pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, e publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (15/05).

O texto, de autoria do Fred Pacheco (PL), modifica a Lei 8.203/18, e busca atualizar a linguagem utilizada no texto, substituindo termos considerados capacitistas por uma nomenclatura mais adequada. A medida também amplia o alcance da lei ao incluir expressamente pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) entre os beneficiários do programa.

Com a mudança, o programa passa a ter como objetivo criar condições para inserir no mercado de trabalho pessoas com deficiências visuais, auditivas, físicas, intelectuais, Síndrome de Down, além de indivíduos com TEA, reforçando o compromisso com a diversidade e a inclusão social.

De acordo com Fred Pacheco, a iniciativa busca adequar a legislação estadual às normas internacionais e promover uma abordagem mais respeitosa. “O uso de determinadas terminologias pode reforçar a exclusão. O que se pretende é valorizar a pessoa acima de qualquer condição, adotando uma linguagem atualizada e inclusiva”, destaca o deputado.