ALERJ instala comissão especial de contenção de gastos públicos
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) instalou, nesta quinta-feira (14/05), a Comissão Especial de Contenção de Gastos Públicos. Criada para ampliar o debate sobre a execução orçamentária e fortalecer os mecanismos de fiscalização e controle dos gastos públicos, o colegiado realizará reuniões e produzirá relatórios periódicos para subsidiar a tomada de decisões. O deputado Jair Bittencourt (PL) foi eleito presidente, a deputada Tia Ju (REP) será a vice-presidente e a relatoria ficou com o deputado Alan Lopes (PL).
No primeiro encontro foi deliberado o envio de um requerimento às secretarias de Estado de Fazenda (Sefaz) e de Planejamento e Gestão (Seplag), para levantar questões como despesas de pessoal; despesas com atividades dos órgãos (diárias, passagens e auxílios); abertura de créditos adicionais com respectiva destinação justificada; destinação de recursos remanescentes ao final de cada exercício financeiro e demais questões relacionadas com o detalhamento de despesas de todos os poderes e órgãos autônomos.
“Sabemos que, ao longo dos anos, há um déficit orçamentário variando entre R$ 10 e 19 bilhões, por ano. A previsão para o ano que vem é de 13 bilhões. O maior trabalho que teremos com esta comissão é que antes de setembro tenhamos sugestões aprovadas para que seja feito um enquadramento das despesas dentro das realidades das receitas”, , diz o presidente do colegiado, deputado Jair Bittencourt (PL).
Segundo Jair, a comissão vai fazer uma proposição legislativa para que haja um controle maior destes gastos e uma fiscalização das leis que já existem e não são aplicadas. “Vamos entender melhor como se constrói a arrecadação do estado e onde estão os problemas. Muitas vezes os impostos são caros, mas a arrecadação é baixa. Na próxima quarta, às 11 horas, os deputados apresentarão suas sugestões, vamos compilar e montar o nosso trabalho”, emendou.
Dados detalhados
Vice presidente da comissão, a deputada Tia Ju (REP), comenta que solicitará que seja incorporado ao ofício um pedido de dados detalhados referentes a despesas de, pelo menos, cinco anos atrás. “Não adianta olhar apenas para 2024 e 2025, porque o prejuízo histórico vem de antes. Precisamos dar uma recuada no tempo, porque os vícios são constantes. Vamos olhar para eles para criarmos mecanismos robustos de trava, como em viagens, diárias e coisas que nós não vemos”, afirma
Eleito relator do colegiado, o deputado Alan Lopes (PL), reafirma a complexidade do que será realizado pela comissão. “O trabalho será feito em etapas, primeiramente analisar o que a fazenda nos enviará. Depois, vamos encaminhar aos outros poderes, para que possam nos explicar seus problemas e onde pode ter cortes de gastos, para que possamos recuperar o estado do Rio de Janeiro”, conclui.
Os deputados Márcio Gualberto (PL) e Célia Jordão (PSD) são os demais membros do colegiado e Bruno Dauaire (União), Jorge Felippe Neto (PL), Renata Souza (Psol) e Sarah Poncio (SDD), são suplentes.