Tramitação da LDO 2027 avança

O projeto de lei que estabelece as metas fiscais e as prioridades do Município para o exercício financeiro de 2027, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), teve mais uma etapa de sua tramitação concluída na sessão ordinária desta quinta-feira (14/05). Os vereadores aprovaram em 1ª discussão e 2ª sessão o PL 2074/2026, do Poder Executivo, que pretende arrecadar R$ 45,184 bilhões no próximo ano. Seguindo rito específico, o projeto voltará à pauta em 2ª discussão e 1ª sessão.

A LDO constitui um instrumento estruturador do planejamento de curto prazo. Ela detalha as prioridades e metas da administração pública municipal  para o exercício financeiro subsequente, incluindo as despesas de capital, critérios e formas de limitação de empenho, normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos, entre outros.

Segundo o Anexo de Metas Fiscais enviado pela Prefeitura, a Receita Total (exceto RPPS) realizada, de R$ 39,856 bilhões, quando comparada com a Receita Total Prevista (exceto RPPS), de R$ 40,306 bilhões, evidencia um desempenho 1,1% abaixo do contido na Lei Orçamentária de 2025, ficando inferior à meta em R$ 449,678 milhões. No que se refere à despesa, o total realizado ficou 1,4% abaixo do fixado, cerca de R$ 551,043 milhões.

Vetos

Na mesma sessão, os vereadores rejeitaram o veto total do Poder Executivo ao PL 1500/2025, do ex-vereador Flavio Pato, que dá nome de Antônio Carlos Fernandes de Andrade (1943-2005) à Rua Arlindo Oliveira da Silva, na Taquara.

Os parlamentares rejeitaram ainda o veto total ao PL 1585/2025, do vereador Leonel de Esquerda (PT), que denomina como Calçadão Sandro Valério de Almeida Haddad (1974-2024) o calçadão hoje conhecido como Praça dos Coqueiros, localizado entre o Largo da Lapa e a Avenida República do Paraguai. Ambos seguirão para publicação pelo presidente Carlo Caiado (PSD).