Campos sedia oficina regional sobre Privacidade da Informação

A Secretaria Municipal de Saúde de Campos recebeu, nesta quarta-feira (29), a Oficina Privacidade da Informação, promovida pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-RJ), no auditório da Prefeitura. A capacitação teve como objetivo orientar servidores públicos e gestores da região sobre a aplicação correta da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no setor da saúde, área que lida diariamente com informações consideradas sensíveis.

A oficina integra uma série de ações desenvolvidas pelo Estado para fortalecer a cultura de proteção de dados e garantir mais segurança no tratamento das informações dos usuários do sistema público de saúde. O encontro reuniu representantes de subsecretarias e departamentos da Secretaria Municipal de Saúde, além de participantes de outros municípios da região Norte Fluminense.

De acordo com a coordenadora de Inovação da SES-RJ, Emanuela Rainho, a iniciativa busca conscientizar os profissionais sobre a responsabilidade no manuseio dessas informações.

“Os dados da saúde são classificados como sensíveis e exigem atenção redobrada. Hoje contamos com tecnologia e grande volume de informações, mas é fundamental que os servidores saibam como manipular esses dados corretamente, dentro do que determina a LGPD. Nosso objetivo é orientar os municípios da região para que esse trabalho seja realizado de forma segura e responsável”, destacou.

A representante regional da Saúde Digital, Yoná Alves, ressaltou a importância da aproximação do Estado com os municípios ao promover o debate no interior.

“É muito importante o Estado estar trazendo essa pauta para a região. A proteção de dados é um tema essencial e precisa estar cada vez mais próximo dos gestores e servidores municipais. Recebemos essa oficina de braços abertos pela relevância do assunto”, afirmou.

Representando o município, Henry Costa Lubanco, suplente regional da Saúde Digital, destacou que a realização da oficina em Campos marca um avanço no processo de implantação da LGPD na rede municipal.

“Esse apoio do Estado é fundamental. O primeiro desafio para implantação da LGPD em Campos é a conscientização da alta gestão, para que depois possamos avançar para a prática. Não basta a lei existir no papel, é preciso colocá-la em funcionamento. Na saúde, lidamos com muitos dados sensíveis, então, é um desafio grande, mas estamos dando um importante passo inicial”, explicou.

A oficina regional realizada em Campos foi destinada a oito municípios da região Norte do Estado: Campos, Macaé, São João da Barra, São Francisco do Itabapoana, São Fidélis, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus.

Na área da saúde, a LGPD estabelece regras mais rigorosas porque informações médicas podem gerar discriminação, constrangimento e prejuízos sociais quando expostas indevidamente. Entre os dados protegidos estão prontuários, exames, diagnósticos, informações genéticas e biométricas, além de registros de pacientes em tratamento de doenças específicas ou em situação de vulnerabilidade.