ALERJ debate implementação de novas diretrizes da educação especial inclusiva no Estado

A Comissão da Pessoa com Deficiência, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realiza audiência pública nesta quinta-feira (30/04), para debater a implementação das diretrizes estabelecidas pelo Decreto Federal nº 12.773/2025, que promove ajustes estruturais na política nacional de educação especial inclusiva. A reunião será a partir das 14h, no auditório do Edifício Lúcio Costa, sede do Parlamento.

“A medida por si só não garante inclusão. Sem estrutura, formação e financiamento, o direito vira promessa vazia. O Estado precisa assumir sua responsabilidade e fazer a educação especial funcionar de verdade na ponta, com respeito e dignidade para cada aluno”, afirmou o presidente da Comissão, deputado Fred Pacheco (PL).

Foram convidados para participar da audiência a secretária estadual de Educação do Rio de Janeiro, Luciana Martins; representantes do Conselho Estadual de Educação e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, bem como os especialistas em educação Flávia Marçal e Lucelmo Lacerda.