Projeto cria o selo “Templo Religioso Amigo da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista”

O Estado do Rio de Janeiro poderá contar com o Selo ‘Templo Religioso Amigo da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA)’, destinado a reconhecer templos, igrejas, centros e demais espaços de prática religiosa que adotem iniciativas inclusivas voltadas ao acolhimento de pessoas com TEA e seus familiares. A medida está prevista no Projeto de Lei 7.334/26, de autoria da deputada Carla Machado (PSD), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, nesta quinta-feira (16/04). Por terem sido incorporadas emendas, o texto precisa passar por uma nova votação da redação final.

O selo tem como objetivo incentivar a inclusão de pessoas com TEA nas atividades religiosas, promovendo ambientes acessíveis, acolhedores e adaptados às necessidades sensoriais e comportamentais desse público. A proposta também busca estimular a capacitação e a sensibilização de líderes religiosos, voluntários e colaboradores, além de fortalecer a participação das famílias nos espaços de fé e fomentar uma cultura de respeito, empatia e convivência com a neurodiversidade.

O Poder Executivo regulamentará os critérios, a forma de concessão e o órgão responsável pela emissão do selo, observando a integração com as políticas estaduais de proteção à pessoa com deficiência.

Entre os critérios para adesão estão a oferta de recursos de apoio sensorial, como abafadores de ruído; a criação de espaços de acolhimento ou ambientes mais silenciosos; e a flexibilização de normas comportamentais durante celebrações. Também serão exigidas a capacitação de equipes, líderes e voluntários para o atendimento de pessoas com TEA, a adoção de comunicação acessível e clara e a promoção de ações de conscientização junto à comunidade. Também será considerada a criação de salas sensoriais e espaços de acolhimento.

A participação das instituições será voluntária, e o selo terá validade de dois anos, podendo ser renovado mediante a comprovação da manutenção das práticas inclusivas que fundamentaram sua concessão. O descumprimento dos critérios poderá acarretar o cancelamento da certificação antes do término de sua validade.

Para a autora, é fundamental compreender as necessidades específicas das pessoas autistas, enfrentar as barreiras existentes e promover soluções concretas que contribuam para a inclusão e o bem-estar dessa população. “Embora os templos e instituições de fé exerçam papel relevante no acolhimento, no apoio emocional e na formação de vínculos comunitários, ainda não estão plenamente preparados para atender às necessidades sensoriais e comportamentais das pessoas com TEA”, afirmou.

“Por isso, muitas famílias deixam de frequentar esses espaços, o que, na prática, acaba afastando essas pessoas de ambientes fundamentais de convivência, fé e pertencimento”, concluiu a parlamentar.