Enfermeiros denunciam em audiência pública na ALERJ violações de direitos no atendimento domiciliar
A Comissão de Saúde, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizou nesta segunda-feira (13/04) audiência pública para debater os direitos dos trabalhadores de enfermagem que atuam no sistema de home care. Durante a reunião, representantes da categoria apontaram diversas situações de precariedade no atendimento domiciliar, destacando a violação de direitos básicos e a falta de condições adequadas de trabalho. O colegiado anunciou que irá buscar providências junto ao Ministério da Saúde.
À frente da reunião, a deputada Lilian Behring (PCdoB) ressaltou a importância do debate. “Os profissionais do setor vêm enfrentando diversas violações de direitos no ambiente domiciliar. Recebemos relatos de enfermeiros que são impedidos de se alimentar e até de beber água durante os plantões nas residências. Em outros casos, familiares deixam os pacientes sob responsabilidade do profissional e não retornam. É fundamental que o poder público atue para coibir essas práticas e garantir condições dignas de trabalho a esses profissionais,” afirmou.
A deputada federal Enfermeira Rejane (PCdoB) reforçou a mobilização da categoria. “A presença de diversas entidades e profissionais aqui demonstra que a pauta do home care segue tão urgente quanto outras demandas da enfermagem, como o piso salarial, a jornada de trabalho e a valorização da categoria”, salientou.
Desafios do setor
A presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro (Coren-RJ), Rosimere Maria, apontou problemas recorrentes enfrentados pelos profissionais no atendimento domiciliar. “Identificamos situações graves, como a restrição ao uso do banheiro por parte dos familiares, o que fere diretamente a dignidade desses trabalhadores. São condições inaceitáveis, que precisam ser enfrentadas com seriedade e fiscalização para garantir o respeito e os direitos da enfermagem”, destacou.
Diretora do Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro (Sindenfrj), Isadora Inácio também destacou os desafios do setor. “A atuação no ambiente domiciliar exige alta responsabilidade, sem o suporte imediato de outros profissionais. Por isso, é fundamental garantir respaldo, acompanhamento e condições adequadas de trabalho, já que qualquer falha recai integralmente sobre o enfermeiro. Se não assegurarmos direitos a quem cuida, como esperar que esses profissionais tenham condições adequadas para exercer sua função?”, disse.
Para a representante de Relações de Trabalho da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), Cristiane Gerardo, a luta por melhores condições na enfermagem passa pela articulação entre diferentes frentes. “A construção de propostas legislativas, o debate público e o fortalecimento dos movimentos sociais precisam caminhar juntos para que possamos avançar na consolidação de direitos trabalhistas. É fundamental garantir um cenário no mercado de trabalho em que não haja setores mais explorados do que outros dentro da própria enfermagem”, comentou.
Também estiveram presentes na reunião o diretor do Sindicato dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem (Saten-RJ), Dr. Luciano Pinheiro; o responsável da Comissão Nacional de Técnicos e Auxiliares de Enfermagem (Conatenf/Cofen), Paulo Murilo de Paiva e o presidente da Associação Nacional de Auxiliares e Técnicos de Enfermagem (Anaten), Tony Costa.