Câmara do Rio: Audiência pública aborda reclamações da população carioca sobre abusos dos planos de saúde
A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Câmara do Rio realizou, nesta terça-feira (07/04), uma audiência pública para debater violações e abusos contratuais praticados por planos de saúde. As reclamações têm crescido nos últimos anos e, entre as principais queixas dos consumidores, estão a recusa de procedimentos, a demora na autorização de exames e os reajustes considerados exorbitantes.
A audiência contou com a participação de especialistas e foi conduzida pelo vereador Marcos Dias (Podemos), presidente da comissão. O parlamentar criticou a falta de respeito com a vida dos cidadãos. “Alguns podem pagar; outros não, mas fazem um grande esforço, um sacrifício, deixando de comprar outras coisas. Temos visto um desrespeito muito grande. As pessoas chegam aos locais, não são atendidas e dependem de autorizações que demoram meses”.
Já o vice-presidente do colegiado, vereador Rafael Satiê (PL), comentou sobre as denúncias dos usuários. “A saúde aflige a população carioca. Antes, as pessoas tinham acesso ao sistema privado de forma rápida e com qualidade. Entretanto, o cenário está mudando. Temos percebido que, mesmo aqueles que têm acesso à saúde privada, estão passando por dificuldades que não deveriam enfrentar, já que o custo desse serviço não é baixo”.
‘Lucros exorbitantes’
Presidente da Comissão de Direito Médico da OAB-RJ, Carolina Mynssen destacou a importância do debate, ressaltando que mais de 50 milhões de brasileiros possuem planos de saúde. “A questão atinge uma parcela enorme da sociedade. Estamos falando de pessoas que buscam um direito constitucional, pagam mensalidades a vida inteira e, quando mais precisam, em um momento de vulnerabilidade, têm o atendimento negado”.
Segundo a advogada, as operadoras de planos de saúde estão entre as mais lucrativas do país. “Não se trata apenas de uma questão financeira, mas do acúmulo de lucro em cima da vulnerabilidade da população”. Para ela, são necessárias leis mais rígidas, com punições e multas mais elevadas que impactem efetivamente essas empresas.
Para o presidente da Aliança Nacional em Defesa da Ética na Saúde, José Ramalho Neto, o que existe no Brasil é a imposição de um modelo de negócio que coloca o lucro acima da vida e favorece a impunidade. “Nos últimos anos, houve crescimento superior a 10% no número de clientes das operadoras. São 53 milhões de brasileiros, cerca de 25% da população. Estimamos que entre 20% e 30% do orçamento familiar seja destinado aos planos. No Rio de Janeiro, 30% dos cidadãos têm contrato”, afirmou. Segundo o neurocirurgião, a judicialização aumentou, mas as operadoras consideram que ainda vale a pena. “As multas representam menos de 1% dos custos operacionais”, lamentou.
Os custos dos hospitais
A dificuldade dos hospitais diante da crise com as operadoras foi destacada pelo presidente da Associação de Hospitais do Estado do Rio de Janeiro (AHERJ), Marcus Quintella. “O atendimento médico tem custo. Os hospitais gastam com medicamentos, insumos e materiais. Estão estruturados para atender a demanda dos planos de saúde, mas precisam receber. Não é possível ficar 30 dias sem pagar despesas como folha de pagamento e impostos”.
Segundo ele, mesmo as operadoras que pagam mais rapidamente levam cerca de 90 dias. Quintella citou a crise da Unimed Ferj, que resultou em descredenciamento de hospitais, falta de medicamentos e falhas no atendimento. Ao pedir recuperação judicial, em 2026, a empresa declarou dívida acima de R$ 2 bilhões.
Problemas com planos coletivos
A coordenadora de atendimento do Procon-RJ, Soraia Panella, afirmou que o consumidor que procura o órgão quer, principalmente, a solução do problema. “A gente vê a fragilidade do momento e se depara com situações muito tristes. No entanto, as operadoras preferem não atender aos nossos chamados e assumir o risco de penalidades”.
Ela também destacou a falta de regulamentação dos planos coletivos, especialmente os com coparticipação. “O plano coletivo é hoje o maior problema, pois, como não há regras claras, as operadoras atuam com mais liberdade. Já os planos individuais, regulamentados pela Lei 9.656/1998, estão desaparecendo do mercado”. Soraia defendeu a criação de normas específicas para evitar o agravamento das dificuldades de acesso a tratamentos.
Mãe atípica, Roberta Maia relatou que, há um mês, ela e outras mães foram à delegacia registrar queixa contra a operadora Unimed. “Uma clínica interrompeu o tratamento de mais de 200 pessoas com deficiência. Pago quase R$ 4 mil pelo plano e não tenho atendimento quando preciso. Meu filho ficou quase um mês sem terapia”.
A advogada Flávia Tapajós, que atua na área do Direito à Saúde e já defendeu operadoras, contou ter sido surpreendida ao ter uma cirurgia negada. “A operadora negou e, quando entrei com uma liminar, fui convidada a me desligar e a não fazer mais a defesa daquela empresa”. Ela orientou que os consumidores busquem a Defensoria Pública para garantir seus direitos.
Também participaram da audiência os vereadores Dr. Gilberto (Solidariedade) e Dr. Rogério Amorim (PL), presidente e vice-presidente da Comissão de Saúde da Câmara do Rio, respectivamente, além do deputado federal Carlos Gurgel.