Comissão da ALERJ prepara relatório para cobrar do Estado melhorias na educação quilombola

A Comissão de Combate às Discriminações tem realizado visitas técnicas em escolas e escuta das comunidades. 

A Comissão de Combate às Discriminações, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), se reuniu nesta quinta-feira (19/03), em audiência pública no plenário da Casa, para debater os desafios da educação quilombola no estado. Durante o encontro, o colegiado informou que está realizando visitas a escolas em comunidades quilombolas para elaborar um relatório por meio do qual vai cobrar do governo melhorias, como infraestrutura adequada, material didático específico e a formação continuada de profissionais que atuam nessas unidades.

Segundo dados do Ministério da Educação, apresentados durante audiência, apenas 4,9% dos estudantes negros têm acesso a escolas com infraestrutura adequada e 3,2% dos docentes em escolas quilombolas fizeram cursos relacionados a educação e relações étnico-raciais.

Cenário das unidades educacionais 

O Estado conta com 42 escolas quilombolas, sendo 23 em áreas rurais e 19 em áreas urbanas, de acordo com o Censo 2025. A primeira unidade foi inaugurada em 2013, a Escola Quilombola Rosa Geralda da Silveira, localizada na comunidade da Caveira, em São Pedro da Aldeia, na Região dos Lagos.

Dados da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) também apontam desafios estruturais: 85,2% dos professores dessas escolas não dispõem de material didático adequado, enquanto 70% dos estudantes quilombolas estão inscritos no CadÚnico, indicador que evidencia a vulnerabilidade socioeconômica desse público.

O presidente da Comissão da Alerj, deputado Professor Josemar (Psol), defendeu o avanço no reconhecimento da educação quilombola como ferramenta para enfrentar desigualdades históricas e fortalecer políticas públicas no estado. “A garantia da justiça educacional é essencial para reduzir desigualdades. Discutir a educação quilombola é agir com responsabilidade, escuta e ação. Ainda falta ao brasileiro entender a importância da luta quilombola. A produção do nosso relatório será um passo fundamental para transformar essa realidade”, afirmou.

A defensora pública Luciana Motta, do Núcleo de Combate ao Racismo e à Discriminação Étnico-racial (Nucora), apontou a falta de atuação do poder público e a necessidade de políticas efetivas para atender as demandas específicas das comunidades. “A sociedade brasileira ainda coloca a população quilombola na invisibilidade. Por isso, estamos indo até os territórios, entendendo as necessidades de cada comunidade e encaminhando soluções, porque as demandas são diferentes e precisam ser tratadas com seriedade”, disse.

Identidade e reconhecimento

Um dos principais pontos levantados no debate foi a falta de formação étnico-racial adequada para professores, além da ausência da temática quilombola nos currículos das escolas, inclusive fora das comunidades.

A coordenadora do Coletivo de Educação Quilombola do Estado do Rio de Janeiro, Gabriella Conceição, ressaltou a importância de valorizar a identidade e a cultura quilombola no ambiente escolar para combater a negação histórica vivida pelos alunos. “Sem trazer a nossa história, a cultura e a vivência, a educação fica incompleta. Muitos alunos não se reconhecem como quilombolas, porque sempre aprenderam de forma negativa. Quando a gente trabalha essa identidade dentro da escola, há um resgate, mas ainda é uma luta diária, muitas vezes travada de forma solitária dentro dos próprios territórios”, comentou.

Para a professora Ana Beatriz Nunes, da Associação Estadual das Comunidades Quilombolas do Estado do Rio de Janeiro (Acquilerj), o fortalecimento da educação é um instrumento de reconhecimento histórico e direito das comunidades. “A educação quilombola é um direito nosso. É inadmissível que ainda existam escolas que não falem da nossa história e desse povo que nunca se rendeu e segue construindo este país até hoje”, pontuou.