Vigilância Sanitária do RJ leva programas de controle da água para debate nacional
Monitoramento em serviços de diálise e inspeções em envasadoras foram apresentados durante reunião técnica do Conass, em Brasília
A Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ) deu visibilidade, a nível nacional, aos programas de monitoramento da qualidade da água. As pautas ganharam destaque, nesta segunda (16/3) e terça-feira (17/3), durante a reunião da Câmara Técnica de Vigilância Sanitária do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).
No encontro, a Superintendência de Vigilância Sanitária (Suvisa)/SES-RJ apresentou as iniciativas para diversos técnicos dos estados e especialistas que participam das discussões junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “As estratégias visam ampliar o controle sanitário e garantir maior segurança à população, especialmente em serviços de saúde que dependem de padrões rigorosos de qualidade da água”, destacou a superintendente da pasta, Helen Keller.
O programa de monitoramento da água utilizada em serviços de diálise, por exemplo, deve entrar em vigor ainda este ano e atualmente está em fase de testes. Já a ação voltada às envasadoras de água mineral segue fazendo as inspeções conjuntas, agregando capacitação, entre as vigilâncias sanitárias do estado e dos municípios. Até o fim de março de 2026, oito municípios terão participado dessas agendas integradas de fiscalização.
A superintendente Helen Keller destacou que a reunião permite a troca de experiências entre os estados e a apresentação de iniciativas que podem contribuir para o aprimoramento das ações sanitárias em todo o país.
“Todas as discussões da Câmara Técnica são importantes porque permitem a troca de experiências entre os estados, incluindo desafios e fragilidades que enfrentamos. Além dos programas de monitoramento da qualidade da água, trouxemos do Rio de Janeiro diversas pautas comuns, como a situação das carretas da saúde que estão percorrendo o país e a necessidade de uma normativa sobre esse tipo de serviço. Também discutimos as comunidades terapêuticas acolhedoras e as clínicas médicas especializadas na área de dependência química”, considerou.
As ações de monitoramento contam com o apoio do Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels (Lacen-RJ), responsável pela realização das análises laboratoriais que auxiliam na vigilância sanitária no estado. Ao longo dos últimos dez anos, foram emitidos 6.917 laudos laboratoriais, dos quais 856 referem-se à análise de água mineral destinada ao consumo humano. Entre os 1.959 laudos com resultados insatisfatórios identificados no período, 328 estavam relacionados à água mineral, o que representa 16,7% do total.
As não conformidades incluíram reprovação em análises microbiológicas, como coliformes totais, Pseudomonas aeruginosa, Escherichia coli e enterococos. Também foram identificadas irregularidades em exames de microscopia, a exemplo de matérias estranhas e algas, e problemas em itens de rotulagem. Historicamente, de acordo com a superintendente, a maior parte dessas ocorrências está associada a garrafões retornáveis, especialmente devido a falhas nos processos de lavagem e higienização das embalagens.
Para a assessora técnica do Conass e coordenadora da Câmara Técnica de Vigilância Sanitária, Maria Cecília Brito, as contribuições dos estados são fundamentais para aprimorar as políticas públicas de saúde e fortalecer o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
“Esta nossa reunião presencial da Câmara Técnica de Vigilância Sanitária traz sempre grandes conhecimentos para o Conass e aborda assuntos que podem repercutir em todo o Brasil, protegendo a saúde das pessoas. O Rio de Janeiro traz experiências que já foram vivenciadas naquele território, com suas peculiaridades, e que muitas vezes acabam servindo de exemplo para outros estados”, analisou.
Durante o encontro, os técnicos também discutiram temas relacionados ao fortalecimento das ações de vigilância sanitária no país. A pauta trouxe a fiscalização de comunidades terapêuticas e clínicas residenciais, o licenciamento de laboratórios que atuam em serviços de transplantes, com base nos critérios mínimos estabelecidos pela Resolução da Diretoria Colegiada nº 978/2025 e pela Resolução nº 61/2009 da Anvisa, e normas relacionadas a produtos controlados, incluindo alterações na Portaria nº 344/1998.