Prefeitura deverá realizar controle reprodutivo de cães e gatos

A Câmara do Rio analisou, na sessão ordinária desta terça-feira (17/03), três vetos do Poder Executivo a projetos de lei. Os parlamentares rejeitaram o veto parcial ao PL 922-A/2025, da vereadora Rosa Fernandes (PSD), que acrescenta artigos à Lei 6.435/2018, para dispor sobre o controle reprodutivo de cães e gatos que vivem em companhia de pessoas em situação de rua, que vivem domiciliados em unidades multifamiliares que compartilhem do mesmo espaço com outros animais, e aqueles que residem em propriedade que não lhes impeça o acesso à via pública.

De acordo com a proposta, esses animais deverão ser incluídos em programa permanente de controle reprodutivo a ser executado pela Prefeitura do Rio, que vai prestar esterilização cirúrgica minimamente invasiva – com uso de anestésicos e demais cuidados necessários à eficácia do procedimento, à segurança e ao bem-estar dos animais – e abrigo em período pós-operatório, com a medicação necessária prescrita pela equipe técnica responsável, até a sua efetiva recuperação. O trecho vetado seguirá para publicação, pelo presidente Carlo Caiado (PSD), quando então passará a valer como lei.

Já os demais trechos vetos foram mantidos pelos vereadores e seguirão ao arquivo. São eles o veto parcial ao PL 2296/2023, do vereador Dr. Rogério Amorim (PL), que institui a carteira de identificação da pessoa com lúpus no âmbito do município do Rio de Janeiro; e o veto parcial ao PL 30/2025, da vereadora Helena Vieira (PSD), que cria a campanha permanente de educação no trânsito.

A próxima sessão plenária foi convocada para quarta-feira (18/03), às 14h, com transmissão ao vivo pela Rio TV Câmara nos canais 10.3 da TV aberta e no YouTube.