‘Defender fim da escala 6×1 é uma defesa real da família brasileira. Não é do gogó’, diz Boulos

Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República afirma que proposta é uma das prioridades do Governo do Brasil e que articula com Congresso aprovação até o meio do ano

O Governo do Brasil articula para que o Congresso Nacional aprove até o meio do ano o projeto do fim da escala 6×1. A medida, que prevê apenas um dia de descanso por semana, é uma das prioridades do para este ano. Foi o que afirmou o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, durante o programa Bom Dia, Ministro desta terça-feira (17/3), transmitido pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Esse projeto poderia se chamar o projeto da família brasileira. Sabe por quê? Porque nós estamos falando de mais tempo com a família. Nós estamos falando desse trabalhador, dessa trabalhadora, poder ter dois dias por semana para ficar com seus filhos, para ter um lazer, para descanso. Qual é a convivência familiar que um trabalhador que está seis dias no trabalho e um único dia em casa consegue ter? Então, a importância desse projeto vai além de disputas partidárias”, afirmou

“Hoje nós estamos tendo uma epidemia de burnout, estresse, esgotamento, fadiga no trabalho. Os números saíram, agora não faz nem um mês, uma explosão de mais de 400% de afastamentos do trabalho por burnout. O trabalhador brasileiro está exausto. Hoje você tem até um aumento na renda, um aumento do salário mínimo, mas para o trabalhador ele olha e fala: ‘Não está compensando porque a carga de trabalho está muito alta’. Nós temos hoje exatamente a mesma jornada que a gente tinha na Constituição de 1988. A última vez que se reduziu jornada no Brasil foi em 88, de 48 horas para 44 horas. De 88 para cá, em 38 anos, você teve tantos avanços tecnológicos e na produtividade. Por que o trabalhador ainda precisa trabalhar o mesmo tempo? Não faz sentido”.

O debate está em análise no Congresso Nacional, com propostas que buscam substituir esse modelo por jornadas que garantam dois dias consecutivos de descanso. O governo apoia a redução da jornada sem redução dos salários.

Uma pesquisa do Datafolha, divulgada no dia 15 de março, mostra que 71% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1. A escala atual apresenta ao trabalhador uma rotina marcada por exaustão e limitação do convívio familiar e comunitário, além de reduzir o tempo destinado ao descanso, ao lazer, ao estudo e ao cuidado com a saúde.

“Toda vez que você fala em direito para o trabalhador, você vai ter uma reação visceral dos grandes privilegiados, dos patrões, dos donos do dinheiro, dos grandes empresários, dos banqueiros, do andar de cima. Sempre. Isso não é novidade no Brasil. Vamos olhar nossa história. Tiveram aqueles que quando se aprovou a Lei Áurea, em 1888, que diziam que aquilo ia criar um problema econômico para o Brasil. Como é que as fazendas iam sobreviver? Como é que a economia do café ia continuar? Veja, o fim da escravidão de pessoas foi questionado neste país pelo andar de cima da época, os grandes latifundiários, a aristocracia rural, porque diziam que aquilo ia inviabilizar a economia”.

Ninguém esperava apoio deles para a pauta dos trabalhadores, porque nunca apoiaram a pauta dos trabalhadores no Brasil. O que é mais curioso é que esses são os mesmos que levantam a voz para dizer que defendem a família. Sabe o que é defender a família brasileira nesse momento? É defender o fim da escala 6×1. Essa é a melhor forma de defender a família brasileira, porque é uma defesa real, não é do gogó. É uma defesa que vai garantir tempo para as pessoas ficarem com as suas famílias”, afirmou Boulos

Boulos, que tem liderado o diálogo com o Congresso, falou sobre como o governo atua para ter a proposta aprovada o quanto antes.

“Existe uma operação em curso contra o fim da 6×1. Quem comanda essa operação, além dos lobbies empresariais, é o seu Valdemar Costa Neto, presidente do PL, partido do Bolsonaro, o União Brasil, os Republicanos, os partidos da direita bolsonarista no Brasil. Você está partidarizando? Não. Essa é a realidade. A estratégia é não votar. Porque mesmo eles têm consciência que se botar para votar, até os deputados de direita que são contra, vão fazer cálculo eleitoral. Nós estamos a seis meses da eleição. Só que o presidente Lula já tomou uma definição. Nós estamos respeitando o trâmite do Legislativo como tem que ser. Agora, se passar, termina março, passa umas semanas, e se percebe que está tendo uma estratégia de enrolação no Congresso, o (presidente) Lula vai entrar com um projeto de lei com regime de urgência, e aí é obrigado a votar em até 45 dias. Porque essa é a legislação. É a regra”.

O Lula vai enviar um projeto de lei com regime de urgência com três pontos: fim da (escala) 6×1, máximo de 5×2, redução da jornada de 44 para 40 horas (semanais) e sem redução do salário. Entrou com um projeto de lei com regime de urgência, a Câmara tem 45 dias para votar, se não, tranca a pauta, o Senado tem 45 dias para votar. E quem é contra vai ter que botar a sua digital lá e responder à sociedade, porque não quer que o trabalhador e a trabalhadora brasileiros tenham mais tempo com as suas famílias. A decisão do presidente Lula é essa. Trabalhar, trabalhar e trabalhar para que isso seja votado até o meio do ano”, explicou

Impactos

Levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego apresentado na última semana mostra que a maioria dos empregos no Brasil já superou a escala 6×1. Das pessoas cadastradas no eSocial – que conta celetistas, estatutários, autônomos, avulsos, cooperados, domésticas e estagiários – 33,2% cumprem a jornada de seis dias de trabalho com apenas um de descanso. Os demais 66,8% cumprem 40 horas semanais e tendem à jornada 5×2.

O estudo, feito pelo próprio ministério, analisou 50,3 milhões de vínculos trabalhistas do eSocial. Destes, 14,8 milhões trabalham seis dias por semana, somando 44 ou mais horas de jornada semanal. Outros 29,7 milhões já fazem 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias de trabalho.

“Onde que está focado o trabalho de 6×1? Comércio, serviços, varejos, supermercados, indústria da alimentação. Então você tem bares, restaurantes. Já tem estudo do Ipea que mostra que o impacto que isso tem na rentabilidade das empresas é pequeno e pode ser absorvido sem nenhum grande estresse. É um impacto similar ao aumento do salário mínimo que nós tivemos durante os governos Lula esse tempo todo”

Está mais do que comprovado, por todos os estudos, que a economia brasileira tem estofo e tem colchão para poder absorver essa mudança. O resto é muita gritaria de empresário, porque é lógico, ele vai perder na margem. Ele diz: ‘Eu vou repassar o preço para o cliente’. Ele não consegue repassar, existe concorrência, ele perde espaço de mercado se ele for lá e aumentar o preço. Esse terrorismo econômico também não cola. Ele vai perder um pouco da sua margem de lucro. Nós estamos falando aqui de redistribuição de renda nesse país. O empresário perder um pouquinho da sua margem de lucro e o trabalhador ganhar um pouquinho de tempo para poder descansar e ficar com a sua família”, disse o ministro

Produtividade

Evidências internacionais apontam que a redução da jornada aumenta a produtividade. A Islândia, ao reduzir sua jornada para 35 horas em 2023, registrou crescimento econômico de 5% e aumento de 1,5% na produtividade do trabalho. No Japão, um programa da Microsoft com escala 4×3 elevou em 40% a produtividade individual dos funcionários. No Brasil, pesquisa da FGV com 19 empresas que reduziram a jornada mostrou que 72% delas registraram aumento de receita.

“A principal reclamação é que vai haver um problema de produção, de produtividade. Que a produtividade no Brasil é baixa e pela produtividade do trabalhador brasileiro ser baixa, nós não temos condições de reduzir a jornada do trabalho. Espera lá, gente. Um trabalhador descansado é mais produtivo. É a gente pensar o lógico. Um trabalhador que está exausto, estourado, você acha que ele vai fazer bem o seu trabalho? Ele vai ter uma alta produtividade? Não vai”.

Um trabalhador que tenha mais tempo de descanso, ele é mais produtivo. Isso aqui não é um achismo. A produtividade aumentou em praticamente todos os lugares onde se reduziu a jornada de trabalho. Vejam os estudos internacionais. A produtividade aumentou”, explicou Boulos