Suspeita de agiotagem: correspondente bancário é interditado em operação da SEDCON e PROCON-RJ

Um correspondente bancário  localizado no centro  foi interditado cautelarmente nesta segunda-feira (09/03) durante uma operação da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON) e do Procon do Estado do Rio de Janeiro (PROCON-RJ). A ação contou com o apoio da Delegacia Especializada de Atendimento à Pessoa da Terceira Idade (DEAPETI).

O estabelecimento se apresentava como promotora de crédito, porém os fiscais identificaram três CNPJs diferentes vinculados ao local e não foi apresentada documentação que comprovasse autorização do Banco Central para atuação como correspondente bancário.

De acordo com resolução do Banco Central (BACEN), empresas que operam como correspondentes bancários devem manter contratos formais com instituições financeiras autorizadas, comprovando que estão habilitadas a oferecer serviços de crédito. No entanto, tais documentos não foram apresentados durante a fiscalização, configurando descumprimento da regulamentação.

Além disso, os agentes constataram que o estabelecimento ofertava empréstimos vinculados ao cartão de crédito, modalidade que não é regulamentada pelo Banco Central nos termos em que estava sendo oferecida. A fiscalização também identificou taxas de juros superiores a 20% ao ano. Considerando o atual patamar da taxa Selic, a taxa média permitida gira em torno de 15% ao ano, o que levanta indícios de prática de agiotagem.

Diante das irregularidades e do risco aos consumidores, especialmente pessoas idosas, o estabelecimento foi interditado de forma cautelar. A DEAPETI acompanhou a ação e dará prosseguimento às apurações.

Durante a operação, os agentes, em parceria com o Sindicato dos Bancários, também fiscalizaram agências bancárias localizadas na Tijuca e em Niterói, resultando na autuação de nove instituições financeiras por falhas na prestação de serviços.

Em seis das agências fiscalizadas, os agentes identificaram longas filas para atendimento, com tempo de espera superior a uma hora, inclusive para pessoas com direito ao atendimento prioritário. A legislação estadual estabelece que o tempo máximo de espera em filas bancárias não deve ultrapassar 20 minutos.

Também foram constatadas outras irregularidades, como ausência de caixa eletrônico preferencial, elevador de acessibilidade inoperante há cerca de 15 dias, falta da escala de funcionários em local visível ao público e ausência do certificado de aprovação do Corpo de Bombeiros.

Segundo o secretário de Estado de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca, a fiscalização busca coibir práticas abusivas e garantir segurança nas relações de consumo.

– Não vamos permitir que consumidores, especialmente os mais vulneráveis, sejam expostos a ofertas de crédito irregular ou a serviços prestados de forma inadequada. A fiscalização atua para garantir transparência, respeito às normas e proteção ao consumidor -, afirmou o secretário.