Dia Internacional da Mulher: vereadoras analisam desafios e papel do Legislativo municipal
O Dia Internacional da Mulher neste domingo (08/03), e as vereadoras da Câmara do Rio aproveitaram a data para refletir sobre os principais desafios enfrentados pelas mulheres no cotidiano, além do papel do Parlamento carioca na garantia e proteção dos direitos femininos.
Entre os temas mais preocupantes apontados pelas vereadoras, está o aumento da violência contra a mulher, com destaque para o crescimento nos casos de feminicídio. De acordo com o Dossiê Mulher, do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio (ISP), divulgado em 2025, 71% das mortes de mulheres no estado foram classificadas como feminicídio.
As parlamentares também alertaram para questões estruturais, como a desigualdade salarial e a falta de representatividade feminina, problemas que continuam sendo barreiras para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Confira o que dizem as 11 vereadoras da Câmara do Rio.
Alana Passos (PL)
“As mulheres no Brasil ainda enfrentam violência, sobrecarga e dificuldades de acesso a oportunidades, além de desvalorização social. Defender a mulher significa garantir segurança, dignidade, respeito e condições para que ela exerça plenamente seu potencial.
O Legislativo deve criar políticas, fiscalizar ações e fortalecer iniciativas que promovam proteção, oportunidades e igualdade, reconhecendo que cuidar das mulheres é cuidar do futuro do país. Mulheres não esperam acontecer, elas FAZEM acontecer.”
Gigi Castilho (PL)
“O Dia da Mulher é um momento de celebração, mas também de reflexão sobre os desafios que ainda persistem: a desigualdade salarial, a sobrecarga do trabalho doméstico e do cuidado, a violência de gênero e as dificuldades de acesso a oportunidades e espaços de poder. As mulheres seguem sustentando famílias, liderando comunidades e movendo a economia, muitas vezes sem o devido reconhecimento e apoio.
Cabe ao Legislativo transformar essa realidade por meio de políticas públicas eficazes, fiscalização rigorosa das leis já existentes e criação de iniciativas que garantam proteção, autonomia econômica e igualdade de direitos. Nosso compromisso deve ser permanente: construir uma cidade mais justa, segura e inclusiva para todas as mulheres.”
Helena Vieira (PSD)
“O maior desafio das mulheres hoje ainda é viver com segurança, respeito e oportunidades reais. A violência precisa ser enfrentada com firmeza, mas também precisamos falar sobre autonomia, qualificação profissional, acesso ao mercado de trabalho e fortalecimento da família, que é a base da sociedade. Defender a mulher é defender a vida, a dignidade e o futuro da nossa cidade.
No Legislativo, nosso papel é fiscalizar, propor leis eficazes e cobrar políticas públicas que saiam do papel. À frente da Comissão de Defesa da Mulher, temos acompanhado de perto as ações do Executivo, analisado dados, promovido audiências públicas e articulado com diversos órgãos para garantir que as mulheres tenham proteção, acesso à justiça e oportunidades concretas de crescimento.”
Luciana Novaes (PT)
“Um dos maiores desafios que as mulheres ainda enfrentam é a violência em suas múltiplas formas — da violência extrema, que se traduz no feminicídio, às agressões simbólicas e ao desrespeito cotidiano. Ainda vivemos em uma sociedade em que alguns homens resistem em reconhecer a mulher como autoridade, como liderança, como protagonista. Quando uma mulher é questionada apenas por ocupar um espaço que historicamente lhe foi negado, isso revela o quanto ainda precisamos avançar.
O Legislativo tem o dever de fortalecer a rede de proteção às mulheres, ampliar políticas públicas de prevenção à violência e investir em educação para o respeito e a igualdade desde a base. Não basta punir — é preciso transformar mentalidades. Defender a vida e a dignidade das mulheres é defender uma sociedade mais justa para todos.”
Maíra do MST (PT)
“O combate à violência contra as mulheres sempre foi uma bandeira de luta prioritária do movimento feminista porque existe a compreensão de que, na estrutura da sociedade patriarcal, a violência em suas diversas formas cumpre um papel central na dominação e na exploração das mulheres. Hoje, com o aprofundamento da crise capitalista, vemos também o agravamento da pobreza e da violência, que atingem principalmente as mulheres negras, periféricas e chefes de família.
O Brasil vive atualmente uma escalada alarmante dos casos de feminicídio. Não há dignidade, segurança e nem desenvolvimento possível para uma cidade ou um país enquanto as mulheres tiverem suas vidas ameaçadas e forem vítimas de feminicídio. Nesse sentido, o papel do Legislativo é fundamental para fortalecer políticas públicas de enfrentamento à violência, garantir orçamento, intensificar a fiscalização e, sobretudo, assegurar a plena execução dessas políticas, para que elas cheguem a essas mulheres.”
Monica Benicio (PSOL)
“A gente vive em uma sociedade na qual o direito das mulheres não é dado, não é natural. É fruto de muita luta das mulheres e movimentos feministas. Desde os direitos políticos até a consolidação de leis importantes como a Lei Maria da Penha, por exemplo. A Maria da Penha é um marco de reconhecimento da nossa sociedade de que a violência contra a mulher é sistemática. Quanto mais avançamos, mais precisamos manter a luta aquecida, pois esses direitos podem retroceder sempre. Como dizia Simone de Beauvoir, ‘basta uma crise política, econômica e religiosa para que os direitos das mulheres sejam questionados’.
Então vemos hoje uma contra-ofensiva aos avanços que conquistamos com a ascensão de uma ideologia de desumanização das mulheres. O aumento dos casos de feminicídio, os casos de estupro envolvendo cada vez agressores mais jovens, os discursos red pill e de supremacia masculinista recrutando muitos jovens na internet. Isso tudo precisa de resposta institucional, política e social. Nas casas legislativas é preciso fazer leis que incentivem o combate à violência contra a mulher em todos os serviços públicos, desde a saúde e a educação até a justiça. É o caso da lei que aprovamos na Câmara do Rio que institui o Programa de Enfrentamento ao Feminicídio, entendendo que o feminicídio é só a ponta do iceberg. A violência contra a mulher precisa ser combatida em todas as frentes onde ela se estrutura e essa engrenagem precisa de apoio institucional para ser desmontada.”
Rosa Fernandes (PSD)
“Ainda temos inúmeros desafios que maltratam e incomodam todas nós. Destaco a desigualdade, a violência, a sobrecarga de responsabilidades e a dificuldade de acesso a oportunidades, especialmente para as mais vulneráveis.
Esta Casa Legislativa tem um papel importante nesse enfrentamento aprovando leis que protejam e ampliem políticas públicas para as mulheres. Garantir que os direitos saiam da teoria e cheguem à vida real é nosso desafio pessoal.”
Talita Galhardo (PSDB)
“É ainda desafiador ser uma parlamentar eleita no meio de uma grande maioria de homens em uma Casa em que antigamente mulheres nem frequentavam. Com certeza já caminhamos nas últimas décadas, mas temos muito caminho pela frente ainda.
No meu primeiro mandato sinto que já ‘invadi’ espaços nunca antes ocupados por mulheres e tenho certeza de que até os homens da casa estão gostando de certas quebras de paradigmas. Eu na Comissão de Segurança coloco logo ‘ordem na casa’ se precisar. E com bom humor, claro!”
Tânia Bastos (Rep)
“Hoje, um dos maiores desafios para as mulheres é conciliar trabalho e vida familiar em um cenário em que ainda faltam políticas de apoio, como creches acessíveis e igualdade salarial. Além disso, a violência contra a mulher continua sendo uma realidade que exige respostas firmes.
O Legislativo pode contribuir criando leis que ampliem a rede de proteção, garantindo recursos para políticas públicas e fiscalizando sua execução. É preciso transformar demandas históricas em ações práticas que impactem a vida das mulheres no dia a dia.”
Thais Ferreira (PSOL)
“Os desafios das mulheres hoje são estruturais e passam, necessariamente, por uma disputa real de poder. Ainda existe um projeto de sociedade que nos quer no silêncio, sobrecarregadas pelo cuidado e afastadas dos espaços de decisão. Para as mulheres negras e periféricas, essa estrutura é ainda mais cruel: significa menos acesso a direitos, mais violência e a presença constante do racismo institucional. Não é algo pontual, é a forma como a desigualdade foi organizada historicamente.
O papel do Legislativo é assumir um compromisso político real com a transformação dessa realidade. Foi nessa perspectiva que construímos o Pequeno Manual de Antirracismo Obstétrico e o Estatuto da Igualdade Racial, como instrumentos concretos de enfrentamento ao racismo institucional e de garantia de direitos. Isso exige também enfrentar a violência política de gênero, garantir orçamento para políticas públicas de cuidado e assegurar a implementação efetiva das leis. O Dia das Mulheres não pode ser apenas simbólico; precisa ser responsabilidade permanente com justiça social e igualdade racial.”
Vera Lins (PP)
“Hoje, muitas mulheres ainda lutam contra desigualdades profundas — ganhando menos que os homens por igual trabalho, sentindo na pele a violência de gênero e enfrentando barreiras que limitam sua participação plena na sociedade. Mesmo com avanços legais, esses desafios persistem e cobram coragem, apoio e atuação de todos nós.
E, como vereadora, acredito que o Legislativo tem um papel essencial: propor e fortalecer políticas públicas que promovam igualdade de oportunidades, proteção efetiva e dignidade para todas as mulheres, garantindo que seus direitos sejam respeitados e suas vozes ouvidas em todos os espaços.”
Leis em prol das mulheres
Ao longo dos últimos anos, o Parlamento carioca tem se empenhado na aprovação de leis que garantem os direitos das mulheres e na formulação de políticas públicas voltadas ao seu empoderamento. Confira algumas delas abaixo:
Lei nº 9.228/2026: Cria a Política Doulas no SUS no Município do Rio de Janeiro. Autora: Thais Ferreira (PSOL)
Lei nº 9.107/ 2025: Dispõe sobre a criação do programa Resgatando Sorrisos nos hospitais e nas unidades básicas de saúde da rede pública municipal do Rio de Janeiro. Autora: Gigi Castilho (PL)
Lei nº 9.086/ 2025: Institui a Campanha de Mobilização, Conscientização e Prevenção aos Crimes de Perseguição (stalking e ciberstalking) contra mulheres. Autora: Helena Vieira (PSD)
Lei nº 9.074/2025: Cria a Política Municipal de Coleta e Distribuição de Leite Humano na Atenção Primária à Saúde – Lei Zilda Santos. Autora: Thais Ferreira (PSOL)
Lei nº 8.956/2025: Dispõe sobre parcerias entre instituições privadas e comunidades locais para implantação de ações de proteção e garantias de direitos à mulher. Autor: Marcio Santos (PV)
Lei nº 8.913/2025: Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação, pelos síndicos dos condomínios residenciais e comerciais do Município do Rio de Janeiro, aos órgãos de segurança pública ou municipais específicos, da ocorrência de violência doméstica contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e animais. Autores: Profº Célio Lupparelli e Rocal (PSD)
Lei nº 9.052/2025: Institui a campanha Dia Municipal de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres no Município e dá outras providências. Autor: Marcio Santos (PV)
Lei nº 8.491/2024: Institui a Política Municipal de Apoio e Incentivo à Mulher no Esporte no Município do Rio de Janeiro. Autores: Dr. Gilberto (SD), Monica Benicio (PSOL) e ex-vereadora Monica Cunha
Lei nº 8.483/2024: Institui a Campanha Municipal Permanente de Conscientização e Divulgação da Lei Federal nº 14.682, de 2023, que cria o Selo Empresa Amiga da Mulher. Autora: ex-vereadora Veronica Costa
Lei nº 8.447/2024: Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação pelas unidades de saúde e demais órgãos municipais no caso de atendimento a pessoas vítimas de violência doméstica ou maus-tratos e dá outras providências. Autor: Cesar Maia (PSD)
Lei nº 8.377/2024: Institui a Campanha Permanente Abrigo e Auxílio Mulher de Conscientização e Divulgação dos Direitos da Mulher contidos no art. 368 da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro. Autora: ex-vereadora Veronica Costa
Lei nº 8.283/2024: Institui o Programa Cuidar Menina/Mulher na rede municipal de educação. Autora: ex-vereadora Veronica Costa
Lei nº 8.330/2024: Cria campanha de combate à importunação sexual nos estádios de futebol e demais locais onde se realizam atividades desportivas no Município. Autor: Cesar Maia (PSD)
Lei nº 8.151/2023: Dispõe sobre as diretrizes para a implementação do Programa de Estímulo, Incentivo, Promoção e Apoio à Mulher Empreendedora. Autores: ex-vereadores Veronica Costa, Eliseu Kessler e Dr. Carlos Eduardo
Lei Nº 8.080/2023: Institui o Observatório Municipal da Violência contra a Mulher – OMVM. Autores: Marcio Santos (PV), Marcelo Diniz (PSD), Jorge Felippe (PP), além dos ex-vereadores Veronica Costa, Luciano Medeiros, Marcos Braz e Eliseu Kessler
Lei nº 7.913/2023: Dispõe sobre a assistência integral à mulher em estado de climatério ou menopausa. Autores: Tânia Bastos (Rep), Monica Benicio (PSOL) e Vera Lins (PP), além dos ex-vereadores Luciano Medeiros, Veronica Costa, Paulo Pinheiro, Dr. Marcos Paulo, Celso Costa e Dr. Carlos Eduardo
Lei nº 7.754/2023: Institui o Programa Cartão Mulher Carioca. Autor: Poder Executivo
Lei nº 7.644/2022: Institui o Estatuto da Mulher Parlamentar e Ocupante de Cargo Público no âmbito do Município do Rio de Janeiro, que dispõe sobre mecanismos de prevenção, conscientização e responsabilização contra a violência política contra mulheres. Autores: Tânia Bastos (Rep), Carlo Caiado(PSD), a ex-vereadora Teresa Bergher, a vereadora licenciada Tainá de Paula , Monica Benicio (PSOL), Vera Lins (PP), Thais Ferreira (PSOL), Rosa Fernandes (PSD) e a ex-vereadora Veronica Costa.
Lei nº 7.050/2021: Inclui o Dia Marielle Franco de enfrentamento à violência política contra as mulheres no Calendário Oficial da Cidade — a vereadora foi presidente da Comissão de Defesa da Mulher entre 2017 e 2018, quando foi assassinada. Autores: Monica Benício (PSOL), Thais Ferreira (PSOL), William Siri (PSOL) e a vereadora licenciada Tainá de Paula (PT), além dos ex-vereadores Chico Alencar, Dr. Marcos Paulo e Paulo Pinheiro, e dos atuais deputados federais Tarcísio Motta e Reimont.